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TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, e de outro a empresa a HABX COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS E LABORATÓRIOS LTDA - ME, CNPJ: 28.767.124/0001-16, representado pelo Sr. LUIZ FILIPE SILVA, firmam TERMO DE RECISÃO AMIGÁVEL ao contrato administrativo n. º 046/2022, processo n. º 04/2022, pregão eletrônico n. º 002/2022. DO OBJETO: O objeto do presente Termo é a Rescisão Amigável do Contrato Administrativo n. 046/2022, por acordo entre as partes, no qual a empresa HABX COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS E LABORATÓRIOS LTDA - ME, devolverá o valor de R$ 62.630,00 (SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E TRINTA REAIS) na Conta Corrente 28019-4, agência 1135-5, Banco do Brasil.

São Félix do Araguaia - MT, 14 de setembro de 2022.

ACHA-SE ABERTA LICITAÇÃO ABAIXO DESCRITA:

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 034/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2022

A Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, Estado de Mato, através de sua Pregoeiro torna público, que estará realizando na sede da prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bnc.org.br, certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 034/2022, sob o regime de Execução Indireta, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM/LOTE, Tendo por Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE USO LABORATORIAL, TIPO 02 MICROSCOPIO BIOLOGICO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com abertura marcada para o dia 28 de SETEMBRO de 2022, às 08h30min. O inicio de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir das 08h30m do dia 16/09/2022 até as 08h30m do dia 28/09/2022. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.bnc.org.br, por intermédio da BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (BNC). Informações poderão ser obtidas ainda pelo e-mail: pregaosfa@outlook.com ou através do site http://www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br/ ou retirar na própria sede da prefeitura das 13h00min as 17h00min. Para maiores informações entrar em contato pelo tel. (66)3522-1606 ramal 35, Falar no Departamento de Licitações com Jean.

São Felix do Araguaia - MT, em 14 de setembro de 2022.

Jean Flávio dos Santos Milhomem. Pregoeiro Oficial. Portaria n.º 016/2021.

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