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D.O. nº28330 de 15/09/2022
Licença LAS Dudbarra - 14.09.2022
D.O. nº28330 de 15/09/2022

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DO INTERESSADO - 14.09.2022

D.O. nº28331 de 16/09/2022
EDITAL DE SUSPENSÃO - Nº 7002829.2018

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 14 de Setembro de 2022.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

129717/2015

Alberto Freire Garcete

Everaldo de Miranda

535.310.511-72

PT nº 161521/DUDCACERES/SGDD/2022

492871/2013

Elem Rocha de Oliveira

Fabrica de Farinha de São Miguel Ltda

11.321.542/0001-82

PT nº 161651/DUDCACERES/SGDD/2022

Luiz Sergio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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