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D.O. nº28329 de 14/09/2022
PORTARIA Nº 53/2022/CPTCE/GS/SINFRA/MT
D.O. nº28330 de 15/09/2022

PORTARIA Nº 227 2022SAOR IC Nº 0562022 RECEBIMENTO DEFINITIVO FRATELO

D.O. nº28330 de 15/09/2022
PORTARIA Nº 228 2022SAOR IC Nº 0082020 RECEBIMENTO DEFINITIVO VIGA

PORTARIA Nº 227/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 056/2021/SINFRA, firmado com a empresa FRATELLO ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a Execução dos serviços de revitalização da rodovia MT-140 na travessia urbana de Nova Brasilândia - MT, com extensão de 2,51 km.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.° LUDMILSON MARTINS DE ASSIS - Matrícula n° 57055 - Presidente;

2. Eng.° ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441 -1° Membro;

3. Eng.° EDMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA - Matrícula n° 270713 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de setembro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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