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D.O. nº28328 de 13/09/2022
LEI 11901 plei654 22
D.O. nº28328 de 13/09/2022

LEI 11902 plei644 22

D.O. nº28328 de 13/09/2022
LEI 11903 plei963 20

LEI Nº           11.902,          DE    12    DE          SETEMBRO            DE 2022.

Autor: Deputado Dr. João

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Produtores Rurais da Sela Dourada, de Nobres.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Produtores Rurais da Sela Dourada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 02.528.787/0001-94, com sede no Município de Nobres.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  12  de  setembro  de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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