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D.O. nº28328 de 13/09/2022
LEI 11900 plei611 22
D.O. nº28328 de 13/09/2022

LEI 11901 plei654 22

D.O. nº28328 de 13/09/2022
LEI 11902 plei644 22

LEI Nº           11.901,          DE    12    DE          SETEMBRO            DE 2022.

Autora: Deputada Janaina Riva

Declara de utilidade pública estadual a Associação Mulheres do PA Jangada Roncador, de Chapada dos Guimarães.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Mulheres do PA Jangada Roncador, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 06.979.740/0001-06, com sede no Município de Chapada dos Guimarães.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  12  de  setembro  de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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