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D.O. nº28328 de 13/09/2022
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Construtora Saraiva de Rezende
D.O. nº28328 de 13/09/2022

Publicação Setembro 07

D.O. nº28329 de 14/09/2022
Extrato Portaria Setembro 06

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 235/2022: BIOPAR PRODUÇÃO DE BIODIESEL PARECIS LTDA, CNPJ: 08.684.263/0001-79. Processo nº 551358/2013. O poço tubular será construído no município de Nova Marilândia/MT. O uso da água será para fins: industrial e outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 14°22'05,72"S e Long. e 56°58'33,78"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Plante Bem - Ind. Metalúrgica e Serviços LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Danielly Jurema Ganzer, CREA 1217875131. Essa autorização vigorará até 11 de março de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CONDOMÍNIO VITÓRIA RÉGIA, CNPJ: 01.978.444/0001-69, Processo nº 65456/2021, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°36'17,44"S e Long. 56°05'04,68"W; Vazão máxima de bombeamento 0,315 m³/h por um período de 13,9 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,38 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso:  outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 11/09/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente e conforme Parecer nº 47/SUBPGMA/PGE/2021).

T DE OLIVEIRA MADEIRAS, CNPJ: 43.724.200/0001-08, Processo nº 1077/2022, Município: Itanhangá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°0'27.81"S e Long. 56°32'0.53"W; Vazão máxima de bombeamento 4,34 m³/h por um período de 1,843 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso:  outros usos, industrial e dessedentação animal. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-12. Validade do cadastro: 12/09/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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