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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 735 de 08 de setembro de 2022, Outorga a IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, inscrito no CPF sob nº 462.055.780-34, referente ao Processo nº 935/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Letícia III, IV, V, VI e VII, zona rural do município de Campos de Júlio/MT, com validade até 07 de setembro de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT