Legislação

D.O. nº28328 de 13/09/2022
PORTARIA N.557/2022

D.O. nº28328 de 13/09/2022

PORTARIA N.553/2022

D.O. nº28328 de 13/09/2022
PORTARIA N.562/2022

Portaria n.º 553/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOAQUINA LOPES DE ARAUJO GALVAO, matrícula 251193, ocupante do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO L 10052, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do processo 861/2022-139:

Averbem-se: 6 Anos, 10 Meses e 24 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/07/2011 a 24/10/2013	2 Anos, 3 Meses e 24 Dias	INSS	08001290.1.04448/21-0	Não informado
01/03/2010 a 31/05/2010	3 Meses	INSS	08001290.1.04448/21-0	Não informado
01/07/2010 a 30/11/2010	5 Meses	INSS	08001290.1.04448/21-0	Não informado
01/02/2011 a 31/03/2011	2 Meses	INSS	08001290.1.04448/21-0	Não informado
01/05/2011 a 30/06/2011	2 Meses	INSS	08001290.1.04448/21-0	Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/01/1999 a 31/07/2002	3 Anos e 7 Meses	INSS	08001290.1.04448/21-0	Não informado

Cuiabá-MT, 5 de Setembro de 2022.

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D.O. nº28328 de 13/09/2022PORTARIA N.562/2022

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