Legislação

D.O. nº28328 de 13/09/2022
PORTARIA N.553/2022

D.O. nº28328 de 13/09/2022

PORTARIA N.562/2022

D.O. nº28328 de 13/09/2022
PORTARIA N° 574/2022/MTPREV

Portaria n.º 562/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARILENE COSME DA SILVA, matrícula 70435, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÀSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 875/2022-139:

Averbem-se: 7 Anos, 11 Meses e 23 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
26/01/1977 a 24/02/1977	29 Dias	INSS	19021010.1.00016/20-7	Não informado
13/06/1977 a 11/09/1978	1 Ano, 2 Meses e 29 Dias	INSS	19021010.1.00016/20-7	Não informado
01/02/1979 a 27/04/1979	2 Meses e 27 Dias	INSS	19021010.1.00016/20-7	Não informado
11/06/1979 a 06/09/1979	2 Meses e 26 Dias	INSS	19021010.1.00016/20-7	Não informado
30/01/1981 a 02/10/1981	8 Meses e 3 Dias	INSS	19021010.1.00016/20-7	Não informado
01/09/1986 a 31/03/1990	3 Anos e 7 Meses	INSS	19021010.1.00016/20-7	Não informado
01/02/1991 a 31/12/1991	11 Meses	INSS	19021010.1.00016/20-7	Não informado
01/02/1996 a 29/01/1997	11 Meses e 29 Dias	INSS	19021010.1.00016/20-7	Não informado

Obs. Os períodos averbados não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, uma vez não constar a função exercida no magistério.

Cuiabá-MT, 9 de Setembro de 2022.

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