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D.O. nº28322 de 02/09/2022
PORTARIA CONJUNTA Nº 054 2022 SEPLAG SEMA SEAF SEDEC INTERMAT PGE SEFAZ
D.O. nº28327 de 12/09/2022

Portaria 65 2022 de nomeação de Fiscais do contrato 024 2018 SEPLAG Integração Transportes

D.O. nº28330 de 15/09/2022
PORTARIA CONJUNTA Nº 057 2022 SEPLAG AGER

PORTARIA Nº 65/2022/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, do Contrato nº 024/2018/SEPLAG, firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, por designação do Ato nº 964/2019, publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99 §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato relacionado abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Nº Contrato

Contratada

Fiscal Titular

Matrícula

Fiscal Substituto

Matrícula

A Partir de

024/2018/SEPLAG

Integração Transportes Ltda - ME

Gabriely Alves Monteiro

308960

Luiz Miguel Leite Cardoso

123270

13.08.2022

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada.

Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de Setembro de 2022.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

(original assinado)

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