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D.O. nº28323 de 05/09/2022
Extrato Termo de Adesão 004 2022 Veterinária Camargo e Romera
D.O. nº28324 de 06/09/2022

Extrato Portaria Setembro 03

D.O. nº28324 de 06/09/2022
050922 EXTRATO PORTARIA COENZA CONST CIVIS LTDA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 712 de 31 de agosto de 2022, Outorga a PAULO ROBERTO LOPES, inscrito no CPF sob nº 037.504.588-04, referente ao Processo nº 250219/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação (menor que 30 hectares). O ponto de captação está localizado no Núcleo Colonial Naboreiro, zona rural, município de Rondonópolis/MT, com validade até 17 de agosto de 2027.

Portaria nº 725 de 05 de setembro de 2022, Outorga a COPACEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 00.951.459/0001-70, referente ao Processo nº 554/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Estrada da Guarita), Bairro: Jardim Novo Niterói, município de Várzea Grande/MT, com validade até 04 de setembro de 2027.

Portaria nº 727 de 05 de setembro de 2022, Renova e Altera a Outorga a TERRA WAY ARMAZÉNS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 12.116.917/0001-35, referente ao Processo nº 123/2022, concedida pela Portaria nº 059 de 18/01/2017, publicada no D.O.E do dia 25/01/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 220, Km 65, zona rural, município de Tabaporã/MT, com validade até 04 de setembro de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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