Legislação

D.O. nº28324 de 06/09/2022
Extrato Portaria Setembro 03

D.O. nº28324 de 06/09/2022

050922 EXTRATO PORTARIA COENZA CONST CIVIS LTDA

D.O. nº28324 de 06/09/2022
Extrato 3º termo adt prz Contrato Correios

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as Portarias abaixo relacionadas. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2022.:

Portaria nº 702 , outorga a COENZA CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, inscrito no CNPJ:07.038.594/0001-79, referente ao Processo nº139/2022, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no córrego sem denominação, afluente do Rio Lira, com a finalidade de lançamento de efluentes do Condomínio denominado Residencial Terra Ville, na(s) coordenada(s) Lat. 12º31’16,53” S e Long. 55º43’17,82” W, com uma vazão máxima de lançamento de 0,468 m³/h (0,00013 m³/s ou 0,13 l/s) e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO5,20° de 45 mgO2/L; no Município de SORRISO -MT, com validade até 25/08/2027.

Portaria nº 719, outorga a ORIAS RODRIGUES LOPES, inscrito no CPF: 047.780.141-20, referente ao Processo nº 303/2022, o direito de uso dos recursos hídricos para captação no córrego Tugore, na Fazenda Esperança 2, para AQUICULTURA EM TANQUE ESCAVADO, nas coordenadas geográficas: 16°14'4.93"S e Long. 54°48'16.94"W, com vazão máxima para captação de 35,48 m³/h (0,0098 m³/s ou 9,8 L/s), no Município de JUSCIMEIRA - MT; com validade até 31/08/2032.

Portaria nº 723, outorga a UNIDAS CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ: 01.865.426/0001-70, referente ao Processo nº 243/2022, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego Jaberão na bacia UPG: P-2-Alto Paraguai Médio, com a finalidade de obras de infraestrutura e abastecimento de canteiros de obras, nas coordenadas geográficas:15°50'17.22" S - 57°28'48.14" W. e vazão máxima de captação de 295,92 m³/h (0,0822 m³/s ou 82,2 L/s); no Município de CÁCERES - MT, com validade até 01/09/2027.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão de Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para os seguintes usuários:

JOTTA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA, CNPJ: 07.019.841/0001-90, Processo nº 151/2022; Característica - Córrego do Ouro, nas coordenadas geográficas: 16°42'0.87”S, 53°52'44.02” W; e vazão máxima de captação de 0,36 m³/h (0,0001 m³/s ou 0,10 L/s); com finalidade de outros usos, no município de Pedra Preta/MT. Validade do cadastro 02/09/2032.

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, CNPJ: 04.879.275/0001-06, Processo nº 299/2022; Características - Coordenadas geográficas: 16°20'44.55"S 53°42'30.65"We e vazão máxima de captação de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 l/s), com finalidade de uso em canteiro de obras, no município Guiratinga/MT. Validade do cadastro 15/09/2027.