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D.O. nº28324 de 06/09/2022
PORTARIA N 1132 2022 SDPG
D.O. nº28324 de 06/09/2022

EXTRATO DO CONT Nº 082 2022 REVISTA DOS TRIBUNAIS PROC 4810 2022

D.O. nº28324 de 06/09/2022
PORTARIA N 1133 2022 SDPG

EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2022/DP/MT

Processo nº: 4810/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.

Objeto: O presente Contrato tem por objeto contratação de sistema de buscas de jurisprudências, decisões, doutrinas e demais documentos jurídicos integrado à plataforma de biblioteca digital com foco na área do Direito.

Data da assinatura: 05/09/2022.

Valor: O valor a ser contratado será de R$ 54.300,38 (cinquenta e quatro mil trezentos reais e trinta e oito centavos).

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos do artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.128.405.2846.9900.339000000.240.1.1

Elemento de despesas: 39

Fundamento Legal: A contratação será realizada mediante Inexigibilidade de Licitação, através de Ordem de Serviço, nos termos do art. 74, I, da Lei 14.133/2021 c/c artigos 3º ao 7º do Decreto Estadual nº 1126/2021, à qual as partes celebrantes se sujeitarão.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep. Legal da empresa - JULIANA MAYUMI OSHIRO ONO.

Fiscais do Contrato 082/2022.

Portaria 1015/2022.

Fiscal Titular:  Gabriel Mendes de Sá Menezes.

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