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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº021/2016/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 021/2016/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a contratada KADEAS RESTAURANTES LTDA.

DO OBJETO: O presente termo de ajuste de contas tem por objeto reconhecer direito de valor objeto do reajuste deste Contrato, que tem por objeto prestação de serviço de empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Nova Xavantina/MT.

DO VALOR: O valor será pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (IPCA) no percentual de 8,05590%, apurado no período de 06/2020 a 05/2021, ficando acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 25.672,29 (vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos) com aplicabilidade a partir de 08/06/2021 a 07/12/2021. O valor do Contrato passará para R$ 344.616,59 (trezentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SISPEN, Programa: 509, Projeto/atividade: 2746, Natureza da despesa: 33.90.92 Fonte: 100. Valor: R$25.672,29.

DA RATIFICAÇÃO:E, por estarem justas e acordadas, assinam o presente instrumento, para que surta os seus efeitos legais.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/10236.

DATA DE ASSINATURA: 29/08/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA/CONTRATADA.