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D.O. nº28321 de 01/09/2022
ANA CLAUDIA APARECIDA LISBOA SEPLAG TRE Cessão para Justiça Eleitoral lei eleições
D.O. nº28321 de 01/09/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1526/2022/SEPLAG

D.O. nº28321 de 01/09/2022
ATO 1735 REGINA RICARDA DA SILVA DOS SANTOS UNEMAT PRO 2022 02706

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1526/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo SEPLAG-PRO-2022/07777, resolve autorizar a cessão por requisição eleitoral de EDISSEIA REGINA MENDES DORILEO, Técnica Administrativa, Matrícula Funcional nº 200624/1, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande - MT, pelo período de 01 de setembro de 2022 a 04 de fevereiro de 2023, com ônus para o órgão de origem, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TSE nº 23.607/2019, Portaria TRE nº 276/2012  e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de agosto de 2022.

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