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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1735/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 321 de 30 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar n° 501 de 07 de agosto de 2013, alterada pela Lei Complementar 599 de 1º de dezembro de 2017; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 197/2022, juntada no Processo nº UNEMAT-PRO-2022/02706 do(a) servidor(a) REGINA RICARDA DA SILVA DOS SANTOS, Matrícula n°. 27067/06 - Cargo: Auxiliar Universitário, lotado na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo nº 1094/SAD/2011 DOE 11/05/2011, que retificou o Ato Administrativo nº 682/SAD/2008 DOE 13/05/2008.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação;

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 31 de agosto de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT