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EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 015/2023

Processo nº: 18971/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: A.B.R.H - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS.

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado pela GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E QUALIDADE DE VIDA, para solicitar aquisição de inscrições para participação no CONARH - Congresso sobre Gestão e Desenvolvimento Humano, promovido pelo ABRH BRASIL.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.08.1.

Elemento Despesa: 39.

Valor Total Mensal: R$ 26.250,00 (vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais).

Fundamento: Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, bem como nos Pareceres da Assessoria Jurídica da DPMT nº 223/2023, 252/2023 e 277/2023.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 07 de junho de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL