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D.O. nº28521 de 16/06/2023

EXTRATO 5º TA CONTRATO Nº 071 2021 ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS GERAIS

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2021/DPMT

Processo nº 22636/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS GERAIS.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Repactuar o valor do contrato 071/2021/DPE/MT, com base na CCT 2023, conforme cláusula décima primeira do contrato supracitado.

b) A repactuação será retroativa a 01/01/2023

Data da assinatura: 15/06/2023.

Fundamento Legal: artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 22636/2023, Parecer Técnico nº 276/2023

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas,

Representante Legal: Fernanda Maria Pereira

Testemunhas: Marcia Elena Talavera da Silva/Murilo Monteiro Uratani.