Legislação

D.O. nº28520 de 15/06/2023
Edital de Intimação

D.O. nº28522 de 19/06/2023

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003

D.O. nº28525 de 22/06/2023
161 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO NO DOE DOM

MUNICÍPIO - NOVO SAO JOAQUIM - MT

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00004, de 16 de Junho de 2023.

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e Intimação (ITR)
EDGARD MANSANO GONCALVES	236.329.419-04	9867/00167/2023
EDGARD MANSANO GONCALVES	236.329.419-04	9867/00168/2023
OLINDA CAETANO DE AGUIAR	616.911.009-00	9867/00173/2023
OLINDA CAETANO DE AGUIAR	616.911.009-00	9867/00174/2023
WILSON ROBERTO SIMOES	108.106.841-87	9867/00248/2023
WILSON ROBERTO SIMOES	108.106.841-87	9867/00249/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: CARLA LOPES DA SILVA Matrícula: 00000985

Cargo: Fiscal de Tributos / 202012 Assinatura:

Data de afixação: 16/06/2023 Data de desafixação: 16/06/2023

Servidor Responsável pela publicação: Wanderlan Gondim Silveira - Contador CRC MT 015568/3

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D.O. nº28520 de 15/06/2023Edital de Intimação

D.O. nº28522 de 19/06/2023

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003

D.O. nº28525 de 22/06/2023161 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO NO DOE DOM

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Edital de Intimação

D.O. nº28525 de 22/06/2023
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