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D.O. nº28519 de 14/06/2023
RESULTADO DE HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA 01/2023
D.O. nº28520 de 15/06/2023

Edital de Intimação

D.O. nº28522 de 19/06/2023
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003

MUNICÍPIO - NOVO SAO JOAQUIM - MT

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 14 de Junho de 2023.

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

JUNIOR CESAR SILVA DE OLIVEIRA SANTOS

549.853.581-34

9867 /00019/2023

FRANCISCO FLAVIO TERRA NETO

092.365.638-30

9867 /00015/2023

FRANCISCO FLAVIO TERRA NETO

092.365.638-30

9867 /00014/2023

FRANCISCO FLAVIO TERRA NETO

092.365.638-30

9867 /00013/2023

JORGE FERREIRA DIAS

205.624.111-00

9867 /00009/2023

JORGE FERREIRA DIAS

205.624.111-00

9867 /00008/2023

JORGE FERREIRA DIAS

205.624.111-00

9867 /00007/2023

ANTONIO AUGUSTO JORDAO

724.681.908-82

9867 /00006/2023

ANTONIO AUGUSTO JORDAO

724.681.908-82

9867 /00005/2023

ANTONIO AUGUSTO JORDAO

724.681.908-82

9867 /00004/2023

FRANCISCO FLAVIO TERRA NETO

092.365.638-30

9867 /00003/2023

FRANCISCO FLAVIO TERRA NETO

092.365.638-30

9867 /00002/2023

FRANCISCO FLAVIO TERRA NETO

092.365.638-30

9867 /00001/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: CARLA LOPES DA SILVA Matrícula: 00000985

Cargo: Fiscal de Tributos / 202012 Assinatura:

Data de afixação: 14/06/2023 Data de desafixação: 29/06/2023

Usuário Responsável pela publicação: Wanderlan Silveira CRC MT 015568/O-3

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