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D.O. nº28318 de 29/08/2022
Portaria nº 51 2022 SECEL GT capoeira
D.O. nº28320 de 31/08/2022

Retificação de PORTARIA Nº 124 2021 GAB SECEL MT

D.O. nº28323 de 05/09/2022
Portaria 1132022 Fiscais Cont 1062021SECEL Amazonas Comércio Lt public

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 124/2021/GAB/SECEL/MT

Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 124/2021/GAB/SECEL/MT, publicada no DOE nº 28.054 de 02 de agosto de 2021, da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e Fomento das ações culturais e artísticas, cujo objeto esteja ligado a Superintendência de Patrimônio Histórico e Cultural.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 71, Incisos I e IV, da Constituição Estadual, e;

Considerando o que preceitua o Artigo 2º, Incisos I e XI, da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, que conceitua Organizações da Sociedade Civil e a Comissão de Monitoramento e Avaliação;

Considerando a obrigatoriedade de garantir a impessoalidade e transparência nos acompanhamentos dos Termos de Parceria, Colaboração e de Fomento firmados com as OSCs, objetivando a efetividade, o cumprimento e a aplicação da Lei 13.019/2014 e da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01, de 17 de março de 2016.

Resolve:

Art. 1º - Retificar o Art. 1º da Portaria nº 124/2021/GAB/SECEL/MT, publicada no DOE nº 28.054 de 02 de agosto de 2021, que se trata da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e Fomento das ações culturais e artísticas celebradas no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, cujo objeto esteja ligado a Superintendência de Patrimônio Histórico e Cultural.

Onde se lê:

1.  Raphael Cavassan Dourado, matrícula 302520 - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

Leia-se:

1.  Ivan Moreira de Almeida - Matrícula 207862.

Art. 2º - Esta retificação de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2022.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

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