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D.O. nº28320 de 31/08/2022
EXTRATO rescisão
D.O. nº28320 de 31/08/2022

EXTRATO rescisão

D.O. nº28320 de 31/08/2022
EXTRATO rescisão

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 017/2018/GOVERNADORIA

CASACIVIL-PRO-2022/07088

CONTRATANTE: Governadoria do Estado de Mato Grosso. CNPJ 03.507.415/0035-93

CONTRATADA: Medeiros & Curvo Ltda. CNPJ  09.626.435/0001-10

OBJETO: De conformidade com as motivações administrativas constantes no Processo Eletrônico CASACIVIL-PRO-2022/07088, este instrumento versa sobre a rescisão amigável do contrato nº 017/2018/GOV, referente a prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação, que fica extinto em todos os seus termos e condições, a partir da data de 01 de setembro de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente rescisão no art. 79, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula décima do contrato nº 017/2018/GOV

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data de 01 de setembro de 2022, conforme este termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após sua publicação.

QUITAÇÃO: As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem descumprimentos das cláusulas do contrato original, bem como quaisquer pendências.

DATA DA ASSINATURA: 29/08/2022

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

MARIA APARECIDA CURVO - Representante da Empresa - MEDEIROS E CURVO LTDA.

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ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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