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D.O. nº28320 de 31/08/2022
EXTRATO rescisão
D.O. nº28320 de 31/08/2022

EXTRATO rescisão

D.O. nº28320 de 31/08/2022
EXTRATO rescisão

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 018/2018/CASA CIVIL

CASACIVIL-PRO-2022/06875

CONTRATANTE: Casa Civil do Estado de Mato Grosso. CNPJ 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: Medeiros & Curvo Ltda. CNPJ 09.626.435/0001-10

OBJETO: De conformidade com as motivações administrativas constantes no Processo Eletrônico CASACIVIL-PRO-2022/06875, este instrumento versa sobre a rescisão amigável do contrato nº 018/2018/CCV - referente a prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação, que fica extinto em todos os seus termos e condições, a partir da data de 01 de setembro de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente rescisão no art. 79, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, juntamente com a cláusula décima: 10.1,” e”, 10.5, do contrato nº 018/2018/CCV.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data de 01 de setembro de 2022, conforme este termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após sua publicação.

QUITAÇÃO: As partes distratantes dão-se, reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação, exceto os valores referentes às obrigações principais e acessórias oriundas da utilização do saldo contratual pela Contratante até a data de 31/08/2022, sendo garantido o pagamento a posteriori.

DATA DA ASSINATURA: 29/08/2022.

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

MARIA APARECIDA CURVO - Representante da Empresa - MEDEIROS E CURVO LTDA.

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ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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