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D.O. nº28319 de 30/08/2022
Extrato 2º Termo Aditivo do Termo de Compensação Ambiental - FS Agrisolutions
D.O. nº28319 de 30/08/2022

290822 EXTRATO PORTARIA PCH JAURU APE

D.O. nº28319 de 30/08/2022
Extrato de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - PCH Jesuíta

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Portaria, abaixo relacionada. O inteiro teor da Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2022.:

Portaria nº 704 , outorga a PCH JAURU SPE S/A, inscrito no CNPJ: 19.452.261/0001-70, referente ao Processo nº 291/2022, o direito de uso de recursos hídricos para CAPTAÇÃO/DERIVAÇÃO SUPERFICIAL DIRETA para OUTROS USOS nas coordenadas PT 1 14°50'13.26" S, 58°37'22.54" W, na bacia UPG: P-1-Jaurú; no Município de RESERVA DO CABAÇAL - MT, com validade até 30/08/2032.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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