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D.O. nº28312 de 19/08/2022
Portaria nº 659 2022 Alteração do fiscal titular e Substituto do Contrato 005 2021 SETA
D.O. nº28319 de 30/08/2022

Portaria nº 675/2022 - Altera a Portaria nº 671/2020

D.O. nº28319 de 30/08/2022
Portaria nº 676/2022 Constitui Comissão de Acompanhamento TCCA Enel Green Power - Salto Apiacás

PORTARIA Nº 675/2022/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 671/2020 que “Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente -SEMA/MT e Jesuíta Energia S.A”.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV da Constituição Estadual e do art.3º da Lei complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização Administrativa do Poder Executivo Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º da Portaria nº 671, de 21 de setembro de 2020 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

I - Ana Paula Santana da Costa - Analista de Meio Ambienta da SEMA-MT; ”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 23 de agosto de 2022.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado do Meio Ambiente

SEMA-MT

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