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  PORTARIA N° 043/2022/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeações de Fiscais de Termo de Cooperação no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Resolve:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de Fiscal Titular e Fiscal Substituto dos termos de cooperação relacionado.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº

COOPERADO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

Nº 308/2022

Controladoria Geral do Estado - CGE

Marlene Lino dos Santos - Matricula 265880

Wilmor Luiz Balena de Brito - Matricula 257115

Nº 264/2022

Conselho Regional de Administração - CRA

Wilmor Luiz Balena de Brito - Matricula 257115

Marlene Lino dos Santos - Matricula 265880

Nº 279/2022

Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa.

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275

Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440

Nº 186/2022

Prefeitura Municipal de Jangada

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275

Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440

Nº 185/2022

Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275

Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440

Nº 292/2022

Prefeitura Municipal de São José do Povo

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275

Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440

Nº 290/2022

Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275

Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440

Nº 288/2022

Prefeitura Municipal de Torixoréu

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275

Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440

Nº 273/2022

Prefeitura Municipal de Poconé

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275

Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440

Nº 170/2022

Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275

Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do termo de cooperação

Cuiabá 29 de agosto de 2022.

MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA

Presidente Junta Comercial do Estado de Mato Grosso