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D.O. nº28319 de 30/08/2022
VARIOS CRA CGE POCONÉ JANGADA CHAPADA
D.O. nº28319 de 30/08/2022

FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO DA EMPRESA WEBJUR

D.O. nº28344 de 04/10/2022
MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE FISCAIS TITULARES E SUBSTITUTOS

PORTARIA Nº 042, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando o disposto nos artigos 99 e 111 do Decreto Estadual nº 840/2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º  - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

        CONTRATO

EMPRESA

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2022/00318

012/2022/JUCEMAT

WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

MARCOS TÚLIO ARGUELHO MATRÍCULA: 225449

JONATHAN MARQUES NUNES

MATRÍCULA: 225332

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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