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PORTARIA Nº 051/QCG/DGP, DE 15 DE JUNHO DE 2023.

Torna sem efeito a matrícula no 32º Curso de Formação de Soldado e a inclusão precária na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, que ocorreria a contar de 03 de julho de 2023, referente à candidata Luana Mayara Evangelista Reis em razão de desistência.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso V da Lei Complementar n. 386 de 05 de março de 2010 e o art. 10, §2º da Lei Complementar n. 555, de 29 de dezembro de 2014;

Considerando o requerimento administrativo, interposto por Luana Mayara Evangelista Reis, por meio do qual solicitou a desistência do 32° Curso de Formação de Soldado e da inclusão precária na PMMT, conforme documento acostado ao processo n. PMPRO-2023/06211 (SIGADOC), uma vez que foi nomeada em cargo da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso;

Considerando a nomeação da requerente Luana Mayara Evangelista Reis no cargo de Escrivão da Polícia Civil de Mato Grosso, conforme Ato n. 1.983/2023, publicado no DOE/MT n. 28.516, de 07 de junho de 2023, pg. 40-47;

Considerando que o início do exercício dos matriculados no 32° Curso de Formação de Soldado e incluídos precariamente na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, referente ao concurso público disciplinado pelo Edital de Abertura n. 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, ocorrerá a partir de 03 de julho de 2023, nos termos da Portaria n. 049/QCG/DGP, de 05 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial n. 28.515, de 06 de junho de 2023;

Considerando que a candidata Luana Mayara Evangelista Reis concorreu ao cargo de Aluno-a-Soldado da PMMT, Sexo: Feminino e Tipo de Vaga: Pessoa Preta ou Parda (PPP), na classificação: 26, protocolo de inscrição: 25447.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a matrícula no 32º Curso de Formação de Soldado e a inclusão precária na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso da requerente Luana Mayara Evangelista Reis, que ocorreria a partir de 03 de julho de 2023, nos termos da Portaria n° 049/QCG/DGP, de 05 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado n. 28.515, de 06 de junho de 2023.

Art. 2º Considerar a requerente Luana Mayara Evangelista Reis como desistente do Curso de Formação de Soldado e da inclusão precária na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, referente ao concurso público disciplinado pelo Edital de Abertura n. 003/2022- SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral da PMMT, 15 de junho de 2023.

(Assinado digitalmente)

Alexandre Correa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT