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D.O. nº28317 de 26/08/2022
PORTARIA N 1096 2022 SDPG
D.O. nº28318 de 29/08/2022

EXTRATO 3º TA CONTRATO Nº 372020 G&E

D.O. nº28318 de 29/08/2022
PORTARIA N 1086 2022 DPG

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2020/DPMT

Processo nº: 8427/2022

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Do Objeto:

a)   Alterar a carga horária na prestação de serviço de condução de veículos (Motorista) - CNH Categoria B, passando de 06(seis) horas diárias e 30(trinta) semanais, para 08(oito) horas diárias e 40(quarenta) semanais, para atender a Defensoria do Estado de Mato Grosso, Sede Administrativa. Com a alteração o valor contratual terá um acréscimo de 12,51% (doze vírgula cinquenta e um por cento).

Da Alteração de Valor: O valor total do presente contrato é de R$ 725.555,52 (setecentos e vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), conforme tabela abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT

VALOR UNIT

VALOR

MENSAL

VALOR TOTAL ANUAL

01

(MOTORISTA), CNH CATEGORIA B, PRESTADO DE FORMA ININTERRUPTA, SENDO CADA POSTO COMPOSTO POR 01 (UM) MOTORISTA, COM JORNADA DE TRABALHO DE 06 (SEIS) HORAS DIÁRIAS E 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.

Detalhamento: Serviços de condução de veículos (motorista), CNH categoria b, prestado de forma ininterrupta, sendo cada posto composto por 01 (um) motorista, com jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, com todos os encargos conforme a 2ª faixa salarial da CCT/2022 vigente, a critério e em atendimento a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

06

R$ 4.478,48

R$ 26.870,88

R$ 322.450,56

02

(MOTORISTA), CNH CATEGORIA B, PRESTADO DE FORMA ININTERRUPTA, SENDO CADA POSTO COMPOSTO POR 01 (UM) MOTORISTA, COM JORNADA DE TRABALHO DE 08 (OITO) HORAS DIÁRIAS E 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

Detalhamento: Serviços de condução de veículos (motorista), CNH categoria b, prestado de forma ininterrupta, sendo cada posto composto por 01 (um) motorista, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, com todos os encargos conforme a 2ª faixa salarial da CCT/2022 vigente, a critério e em atendimento a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

06

R$ 5.598,68

R$ 33.592,08

R$ 403.104,96

Data da assinatura: 25/08/2022.

Fundamento Legal:no artigo 57, II, da Lei Federal no 8.666/93, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 8427/2022.

Assinam: Primeiro SubDefensor Público-Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS;

Contratada- Repres. Legal- Guilherme Leite Castello Branco.

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