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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

25ª CRT de JUÍNA

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº008/2022/GP/DETRAN-MT, de 10/01/2022, publicada no Diário Oficial de 11/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 639 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo do 25ª CRT de JUÍNA.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INI

CIAL

ANO

FI

NAL

QUANTI

FICA

ÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

331.11

EMPLACAMENTO

2015

2016

40

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

2ª VIA CRV/CRLV

2016

2018

20

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICAÇÃO DE VENDA

2016

2018

8

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.2

LICENCIAMENTO

2018

2019

182

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS

2015

2016

5

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

TRANSFERÊNCIAS DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2011

2015

272

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.32

BAIXA DEFINITIVA

2012

2016

9

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.33

TROCA DE MOTOR

2016

2016

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2015

2015

72

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.37

VEÍCULOS APREENDIDOS

2014

2016

23

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.38

VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO

2014

2016

3

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

339

OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A TRANSITO

2014

2017

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

992

COMUNICADOS E INFORMES

2012

2018

1

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá, 24 de agosto de 2022.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Original Assinado*