Legislação

D.O. nº28316 de 25/08/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 25ª CRT de JUÍNA

D.O. nº28316 de 25/08/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 62ª CRT de ARIPUANÃ

D.O. nº28318 de 29/08/2022
EDITAL Nº 002/2022/GP/DETRAN-MT

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	62ª CRT de ARIPUANÃ

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº008/2022/GP/DETRAN-MT, de 10/01/2022, publicada no Diário Oficial de 11/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 82 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo do 62ª CRT de ARIPUANÃ.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INI CIAL	ANO FI NAL	QUANTI FICA ÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
331.11	Primeiro Emplacamento	2015	2016	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	Serviço Nacional de Gravame	2016	2016	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Alteração de Dados ou Características	2016	2016	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	Mudança de Categoria	2016	2016	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda via de certificado registro de veículos - crv / Certificado de registro e licenciamento de veículos- Crlv	2018	2018	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferências de Propriedade e Jurisdição	2015	2016	24	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	Baixa Definitiva	2016	2016	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	Licenciamento	2019	2019	13	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicação de Venda	2018	2018	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	Comunicados e Informes	2010	2019	08	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	Veículos Liberados de Apreensão	2016	2016	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	2015	2015	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de CNH	2015	2015	09	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	2ª Via da Habilitação	2015	2015	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria e Adição de Categoria CNH	2015	2015	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá, 24 de agosto de 2022.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Original Assinado*

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