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D.O. nº28315 de 24/08/2022
Extrato de publicação do CTR 1822022 DOMINGOS SÁVIO
D.O. nº28315 de 24/08/2022

DISPENSA 056 2022

D.O. nº28319 de 30/08/2022
Extrato de publicação do 26º TA DO CONTRATO Nº 069 2018 SES MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO 056/2022

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial nº OJN 004/CPPGE/2020 às fls. (487/520), fundamentado no Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/17978

OBJETO: “Aquisição de Insumos, com a finalidade de atender demanda judicial”.

VALOR TOTAL: R$ 41.323,60 (Quarenta e um mil trezentos e vinte e três reais e sessenta centavos).

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/21.

Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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