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D.O. nº28315 de 24/08/2022

Portaria CGE Nº 0084 2022 Institui a Comissão de Qualificação Profissional da CGE

PORTARIA Nº 0084/2022/CGE/MT

Institui a Comissão de Qualificação Profissional da Controladoria Geral do Estado - CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto Estadual nº 2.347 de 09/05/2014;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Qualificação Profissional no âmbito da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso - CGE/MT, composto pelos servidores abaixo designados:

Presidente:

Roberta Maria Amaral de Castro Pinto Penna

Membros:

Clenio Paes Landim Ferreira

Marcelo Henrique da Silva Soares

Ligiani Khelma Silveira de Araújo

Rosangela Alves da Silva Araújo

Art. 2º Os documentos expedidos pela Comissão de Qualificação Profissional serão assinados pela servidora Rosangela Alves da Silva Araújo, quando houver impedimento, suspeição ou afastamento justificado da Presidente.

Art. 3º A equipe responsável pela Comissão de Qualificação Profissional deverá analisar e emitir parecer nos processos que tenham por objeto a concessão de licença para qualificação profissional de servidores da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso - CGE/MT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga a Portaria nº 0045/2021/CGE/MT, publicada no DOE n. 28.024 de 21 de Junho de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá, 23 de agosto de 2022.