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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº148/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°148/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa FLORIPA FLIGHT TRAINING ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência, deste Contrato, cujo objeto consiste na prestação de serviço de instrução aeronáutica para ministrar curso teórico (modalidade EAD) e prático (presencial) de Piloto Comercial/IFR (PCA IFR) de avião e Curso em Simulador de Voo a Pilotos de Avião, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando a capacitação dos pilotos do GAvBM.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 18/08/2022 a 17/08/2023.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/04841.

DATA DE ASSINATURA: 17/08/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e EDUARDO FRANÇA FARACO/CONTRATADA.