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D.O. nº28314 de 23/08/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1349/2022/SEPLAG
D.O. nº28314 de 23/08/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1418/2022/SEPLAG

D.O. nº28314 de 23/08/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1409/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1418/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SESP-PRO-2022/23141, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de NAILA CRISTINA DE SOUZA, Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário, Matrícula Funcional nº 290931/1, lotada na Secretária de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT, pelo período de 01 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2022.

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