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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1349/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2022/06024, resolve autorizar a 3ª prorrogação do Ato Administrativo nº 638/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/05/2019, que trata da  cessão por requisição eleitoral de NATALIA EVELYN GUSMAO OSORSKI, Técnica Administrativa, Matrícula Funcional nº 249521/1, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 24 de junho de 2022 a 23 de junho de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 alterada pela Resolução TSE nº 23.643/2021, Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de julho de 2022.