Aguarde por favor...
D.O. nº28312 de 19/08/2022
ATO ADMINISTRATIVO 358 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003486 JOSE LUIZ DE ARRUDA JUNIOR ORDEM JUDICIAL
D.O. nº28312 de 19/08/2022

ato administrativo 361 retificacao de pensao processo 20215303574 nanci pereira teixeira sejopoles

D.O. nº28312 de 19/08/2022
ATO ADM 360 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022001094 ANTONIA JACINTO LEDIO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 361/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA -

MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.53.03574, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em partes, sem efeitos retroativos, o Ato Administrativo n.º 223/2021/MTPREV, de 28.05.2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 31.05.2021, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a Sra. NANCI PEREIRA TEIXEIRA SEJOPOLES, RG N° 29710340 SSP/MT e CPF Nº 508.559.051-15, procedendo-se da

seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990...”

LEIA-SE:

“... e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 2º, artigo 4º, caput e parágrafo único, ambos da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990...”

Cuiabá -MT, 19 de agosto de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital