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D.O. nº28311 de 18/08/2022
PORTARIA N 1050 2022 SDPG
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PORTARIA N 1051 2022 SDPG

D.O. nº28311 de 18/08/2022
PORTARIA N 1052 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1051/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei Complementar Estadual nº 146/2003, com redação modificada pela Lei Complementar Estadual nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº 12207/2022;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor público Adriano Augusto de Sousa Melo, o gozo de 08 (oito) dias de Licença Casamento a serem usufruídas a partir de 15 de agosto de 2022, de acordo com a Lei Complementar n° 04 de 15 de outubro de 1990, art. 124, inciso III, alínea “a”.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 17 de agosto de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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