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D.O. nº28310 de 17/08/2022
EXTRATO - Contrato n. 99/2022
D.O. nº28310 de 17/08/2022

EXTRATO - 1º Termo de Aditamento ao Contrato n. 54/2021

D.O. nº28310 de 17/08/2022
EXTRATO - 1º Termo de Aditamento ao Contrato n. 55/2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

1º T. A. Contrato n. 54/2021 - CIA: 0034360-46.2021.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a Cláusula Segunda - Da Vigência e incluir a Cláusula Décima Oitava - Do Cumprimento da Lei Geral De Proteção De Dados - Lei n. 13.709/2018”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP.

CNPJ: 70.428.388/0001-01

DA VIGÊNCIA: “Fica alterada a Cláusula Segunda (Vigência) item 2.1. do contrato originariamente firmado entre as partes, prorrogando-se o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 15/12/2022 a 14/12/2023, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8666/1993”.

Cuiabá, 16 de agosto de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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