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D.O. nº28307 de 12/08/2022
Extrato Portaria Correção
D.O. nº28308 de 15/08/2022

Extrato Portaria Agosto 06

D.O. nº28309 de 16/08/2022
Extrato Contrato 025 2022 Gasolini

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 632 de 11 de agosto de 2022, Renova e Altera a Outorga a BUNGE ALIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ sob nº 84.046.101/0140-62, concedida pela Portaria nº 089 de 01/02/2017, publicada no D.O.E do dia 02/02/2017, referente ao Processo nº 5945/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Nova Mutum/MT, com validade até 10 de agosto de 2027.

Portaria nº 633 de 11 de agosto de 2022, Outorga a CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA MINERAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.463.809/0001-48, referente ao Processo nº 180394/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal, mineração e outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 010, Km 27, Distrito de Nossa Senhora da Guia, zona rural, município de Cuiabá/MT, com validade até 10 de agosto de 2027.

Portaria nº 634 de 11 de agosto de 2022, Outorga a MAISA PEREIRA BATISTA, inscrito no CPF sob nº 011.285.251-35, referente ao Processo nº 14108/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazendinha Vovô Geraldo, Estrada Rural, zona rural, município de Dom Aquino/MT, com validade até 10 de agosto de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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