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D.O. nº28307 de 12/08/2022
Publicação Agosto 10
D.O. nº28307 de 12/08/2022

Extrato Portaria Correção

D.O. nº28308 de 15/08/2022
Extrato Portaria Agosto 06

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 584 de 21 de julho de 2022, Transferi a outorga de IRINEU TEIXEIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob n° 525.254.659-20, concedida pela Portaria nº 817 de 19/10/2020, publicada no DOE do dia 21/10/2020, para BELA VISTA AGRONEGÓCIOS EIRELI, inscrito no CNPJ sob n° 35.408.745/0001-79, referente ao Processo nº 376198/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Estrada Projeto Colonizadora Tapurah I, Granja Santa Clara, zona rural, município de Tapurah/MT, com validade até 16 de outubro de 2025.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 25/07/2022.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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