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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 029/2022/SAAF/SEFAZ-MT

SEFAZ-PRO-2022/05250

OBJETO: "Aquisição  de  05  vagas  para  o  curso  "Planilha de Custos e Formação de Preços em Contratos de Serviços e Contínuos de Acordo com as IN's 05/2017 e IN 07/18 e atualizado com a Nova Lei 14.133/21 e COSIT RFB 75/21 ” com carga horária de 24h.

CONTRATADA: IOC CAPACITACAO LTDA - CNPJ: 10.825.457/0001-99.

VALOR TOTAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

FUNDAMENTO: artigo 74, III alínea f , da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 2º, XII do Decreto estadual 1.126/2021 a Inexigibilidade de Licitação SEFAZ-PRO-2022/05250 em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá-MT, 11 de agosto de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)