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D.O. nº28306 de 11/08/2022
Ratificação 028 Inex SEFAZ PRO 2022 04133 Aquisição de vaga no Curso MBTI
D.O. nº28307 de 12/08/2022

Ratificação 029 Inex SEFAZ PRO 2022 05250 Aquisição de vaga no Curso PLANILHA DE CUSTOS

D.O. nº28320 de 31/08/2022
Ratificação 030 Inex SEFAZ PRO 2022 05564 Curso de Contratos Administrativos para Formação e Atualização de Gestores e Fiscais

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 029/2022/SAAF/SEFAZ-MT

SEFAZ-PRO-2022/05250

OBJETO: "Aquisição  de  05  vagas  para  o  curso  "Planilha de Custos e Formação de Preços em Contratos de Serviços e Contínuos de Acordo com as IN's 05/2017 e IN 07/18 e atualizado com a Nova Lei 14.133/21 e COSIT RFB 75/21 ” com carga horária de 24h.

CONTRATADA: IOC CAPACITACAO LTDA - CNPJ: 10.825.457/0001-99.

VALOR TOTAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

FUNDAMENTO: artigo 74, III alínea f , da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 2º, XII do Decreto estadual 1.126/2021 a Inexigibilidade de Licitação SEFAZ-PRO-2022/05250 em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá-MT, 11 de agosto de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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