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D.O. nº28307 de 12/08/2022
Ratificação 029 Inex SEFAZ PRO 2022 05250 Aquisição de vaga no Curso PLANILHA DE CUSTOS
D.O. nº28320 de 31/08/2022

Ratificação 030 Inex SEFAZ PRO 2022 05564 Curso de Contratos Administrativos para Formação e Atualização de Gestores e Fiscais

D.O. nº28323 de 05/09/2022
Ratificação 031 Inex SEFAZ PRO 2022 05285 curso Nova Lei de Licitações e Contratos

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 030/2022/SAAF/SEFAZ-MT

SEFAZ-PRO-2022/05564

OBJETO: ""Aquisição de 05 vagas para o curso “Completo de Contratos Administrativos para Formação e Atualização de Gestores e Fiscais” no período de 24 a 27 de outubro de 2022, das 08h00 às 16h00, com carga horária de 28 horas, ministrado pelo professor Walter Salomão Gouvêa, pela empresa Consultre Consultoria e Treinamento (CNPJ: 36.003.671/001-53), de modo presencial, no Hotel Wyndham São Paulo Paulista em São Paulo, SP ”

CONTRATADA: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - CNPJ: 36.003.671/0001-53.

VALOR TOTAL: R$ 16.957,50 (dezesseis mil e novecentos e cinquenta e sete e cinquenta centavos)

FUNDAMENTO: artigo 74, III alínea f , da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 2º, XII do Decreto estadual 1.126/2021 a Inexigibilidade de Licitação SEFAZ-PRO-2022/05564 em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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