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D.O. nº28307 de 12/08/2022
PORTARIA Nº 13922 MT IluminadoSanto Afonso
D.O. nº28307 de 12/08/2022

PORTARIA Nº 200 2022SAOR IC Nº 0012008 RECEBIMENTO DEFINITIVO CAVALCA KELYS AUXILIADORA DO ESPÍRITO SANTO

D.O. nº28307 de 12/08/2022
PORTARIA Nº 201 2022 IC Nº 0962022 LCM CONSTRUÇÃO FABRICIO SOUZA JURADO MOLINA

PORTARIA Nº 200/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 001/2008/SINFRA, firmado com a empresa CAVALCA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA cujo objeto é executar a construção por preço unitário, mão-de-obra com todo o material para execução de Obra de Manutenção e Recuperação do Pavimento Existente e Implantação de Pavimentação na Rodovia MT 140.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.ª KELYS AUXILIADORA DO ESPÍRITO SANTO - Matrícula 79464 - Presidente;

2. Eng° FABRICIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 65190 - 1º Membro;

3. Eng° FERNANDO AUGUSTO CARVALHO - Matrícula 81462- 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de agosto de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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