Legislação

D.O. nº28305 de 10/08/2022
Portaria nº 655 22 Dispõe sobre a retificação da Portaria nº378 2022 que trata da Avaliação de Desempenho Anual dos Profissionais em exercício, na função de Gestores das Diretorias Regionais de Educação – DRE’s

D.O. nº28307 de 12/08/2022

Portaria nº 666 22 Dispõe sobre o processo de matrícula na Educação Básica para o ano letivo de 2023, nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso

D.O. nº28307 de 12/08/2022
Portaria nº 660 22 Dispõe sobre a recondução da Comissão designada, aditamento da Portaria nº 684 2021, concede prazo no PAD SEDUC PRO 2021 647 PAD SEDUC PRO 2021 647

PORTARIA Nº 666/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre o processo de matrícula na Educação Básica para o ano letivo de 2023, nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhes conferem o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso de 1989 e o artigo 20 da Lei Complementar nº 612, de 28.01.2019, e

Considerando a Lei nº 9.394/1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

Considerando o Decreto nº 723/2020 que dispõe sobre processo de matrículas e de formação de turmas na Educação Básica, nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino de Mato Grosso;

Considerando a Resolução nº 02/2015/CEE/MT que estabelece normas aplicáveis para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências;

Considerando a Portaria 638/2022/GS/SEDUC/MT que dispõe sobre fluxo, critérios e prazos para processo de criação e disponibilização das matrizes curriculares dos cursos da Educação Básica, bem como define critérios para composição de turmas das unidades escolares da rede pública estadual de ensino.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer os critérios para a realização do processo de renovação de matrícula, matrícula de estudante proveniente de redimensionamento escolar e matrícula de novos estudantes na Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso para o ano letivo de 2023.

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

Art. 2º A renovação da matrícula para o ano letivo de 2023 deve ser efetivada na unidade escolar pelo estudante maior de idade, pelos pais ou responsável legal, quando menor de idade, mediante preenchimento e a assinatura da Ficha de Matrícula, no período de 15.08.2022 a 09.09.2022.

§ 1º A ficha para renovação da matrícula deverá ser impressa pela secretaria escolar pelo Sistema SigEduca>GED>SigEscola>Relatórios>Diversos>Ficha de Matrícula para Impressão, conforme a Etapa/Modalidade do estudante.

§ 2º A ficha de matrícula deve ser assinada pelo estudante maior de idade, pelos pais ou responsável legal, quando menor de idade, pelo Diretor Escolar e Secretário Escolar, deixando o campo ano/série para ser preenchido após o resultado obtido pelo estudante com o fechamento do ano letivo 2022.

§ 3º A Secretaria Escolar deve manter o cadastro do estudante no Sistema SigEduca atualizado, conforme documentação contida na pasta individual do estudante.

Art. 3º O Secretário Escolar fará a confirmação da renovação da matrícula no SigEduca/GED/SigEscola, no período de 19.12.2022 a 23.12.2022, momento em que o cadastro do estudante deverá estar atualizado.

MATRÍCULA DE ESTUDANTES REDIMENSIONADOS

Art. 4º As matrículas de estudantes oriundos do processo de redimensionamento serão realizadas no período de 19.12.2022 a 23.12.2022, no sistema Sigeduca/GED.

Parágrafo único Para efetivação da matrícula do estudante redimensionado, a unidade escolar deverá solicitar o preenchimento da ficha de matrícula com a assinatura dos pais ou responsável legal e a documentação necessária para matrícula de novos estudantes.

MATRÍCULA DE NOVOS ESTUDANTES

Art. 5º A solicitação de matrícula de novos estudantes ocorrerá por meio do processo Matrícula Web para todas as unidades escolares que constam no Anexo I desta Portaria e será realizada por meio de link específico, disponibilizado no site www.seduc.mt.gov.br nas seguintes fases e períodos:

a) Fase I - Cadastro do usuário para solicitação de vagas, em todas as unidades escolares participantes, ocorrerá no período de 01.12.2022 a 29.12.2022, para solicitações de vaga de estudantes pertencentes ao Público Alvo da Educação Especial - PAED, e de 01.12.2022 até o 13.01.2023, para solicitações de vaga para estudantes que não apresentam deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação, não pertencentes ao PAED.

b) Fase II - Compreende duas ações subsequentes: a solicitação de vagas por meio da Matrícula Web e a confirmação da solicitação no balcão da unidade escolar, conforme cronograma abaixo:

Etapa	Solicitação de Vagas por meio Matrícula Web	Confirmação de Vagas por meio Matrícula Web
1ª	Apenas para estudantes pertencentes ao PAED que solicitam vaga para as escolas estaduais participantes da Matrícula Web, conforme Anexo I.	Início: 28.12.2022 às 08h. Término: 29.12.2022 às 18h	28.12 a 29.12.2022. Atendimento nas escolas será das 08h às 18h.
2ª	Para estudantes não pertencentes ao PAED em escolas estaduais participantes do município de Cuiabá, conforme Anexo I.	Início: 09.01.2023 às 08h. Término: 13.01.2023 às 18h.	09.01 a 13.01.2023 Atendimento nas escolas será das 08h às 18h.
3ª	Para estudantes não pertencentes ao PAED em escolas estaduais participantes dos demais munícipios de Mato Grosso, conforme Anexo I.	Início: 10.01.2023 às 08h Término: 13.01.2023 às 18h.	10.01 a 13.01.2023 Atendimento nas escolas será das 08h às 18h.

§ 1º Na Fase I (cadastro do usuário), o usuário deverá criar um login e senha de acesso para solicitar a vaga. O cadastro deverá ser realizado, preferencialmente, pela pessoa que solicitar a matrícula.

§ 2º Na Fase II, na ação solicitação de Matrícula Web, ao confirmar a solicitação, o sistema emitirá uma ficha com as informações cadastradas do estudante e constará a data e horário de atendimento da unidade escolar.

§ 3º Na Fase II, na ação confirmação de Matrícula Web, o pai/responsável legal pelo estudante ou o estudante maior de 18 anos deverá comparecer à unidade escolar para realizar a confirmação da matrícula do estudante. A confirmação só será efetivada e validada na unidade escolar conforme dias e horários estabelecidos no quadro da Fase II.

§ 4º Excepcionalmente, as solicitações de vagas da Matrícula Web realizadas no dia 13.01.2023, período vespertino, poderão ser confirmadas na respectiva unidade escolar até o dia 16.01.2023 às 12h.

§ 5º Antes de realizar a confirmação da Matrícula Web, a secretaria da unidade escolar deve consultar o cadastro do estudante no SigEduca/GED para confirmação e/ou atualização de dados.

§ 6º A unidade escolar deve disponibilizar o horário de atendimento no mural da escola, conforme previsto na alinea “b”, Fase II do artigo 5º, das 08h às 18h, em ambiente de fácil visualização.

Art. 6º O estudante maior de 18 anos ou o pai/responsável legal pelo estudante menor deve comparecer à unidade escolar de sua preferência para confirmação da matrícula, munido de cópias e originais, para conferência, dos seguintes documentos:

1 - Documentos pessoais do pai, da mãe ou do responsável legal (RG e CPF);

2 - Certidão de nascimento ou casamento do estudante;

3 - Documentos pessoais do estudante (RG e CPF);

4 - Fatura atualizada de Energia Elétrica da residência dos pais/responsáveis;

5 - Tipo do Grupo Sanguíneo e Fator RH do estudante;

6 - Cartão atualizado de vacina do estudante (de acordo com a Lei Estadual nº10.736, de 09 de agosto de 2018);

7 - Atestado médico oftalmológico ou avaliação técnica de optometria do estudante, apenas para o Ensino Fundamental (de acordo com a Lei N° 11.851,de 27 de julho de 2022.);

8 - Histórico escolar ou atestado de transferência.

§ 1º No ato da confirmação da matrícula, o estudante maior de 18 anos ou o pai/responsável legal pelo estudante menor deve assinar a Ficha de Matrícula.

§ 2º Para confirmação da matrícula dos estudantes pertencentes ao Público Alvo da Educação Especial - PAED, a unidade escolar deve valer-se das informações contidas em pelo menos um dos seguintes documentos comprobatórios: Plano de AEE (Atendimento Educacional Especializado); Avaliação biopsicossocial da deficiência, conforme a Lei nº 13.146/2015; Avaliação psicopedagogia; e/ou Laudo médico.

§ 3º As solicitações de vagas para os estudantes pertencentes ao PAED ocorrerão entre os dias 28.12.2022 e 29.12.2022, caso essas vagas não sejam preenchidas, serão disponibilizadas para os estudantes não pertencentes ao PAED na Fase II - 2ª e 3ª Etapa.

§ 4º Na impossibilidade de apresentar o CPF, a matrícula do estudante não deixará de ser efetivada, cabendo a gestão da unidade escolar, no decorrer do ano 2023, promover ações informativas sobre o uso do CPF no processo de matrícula para o ano letivo de 2024.

Art. 7º As unidades escolares participantes da Matrícula Web 2023 e as Diretorias Regionais de Educação-DRE disponibilizarão no período da Matrícula Web 2023 computadores para comunidade escolar realizar o cadastro do usuário e a solicitação de vaga.

Art. 8º As solicitações de matrículas para as unidades escolares não parametrizadas no sistema informatizado Matrícula Web se darão de forma presencial na Secretaria Escolar, no período de 28.12.2022 a 29.12.2022, apenas para estudantes pertencentes ao PAED, e no período de 09.01.2023 a 13.01.2023, para os estudantes não pertencentes ao PAED, sendo necessário apresentar a documentação mencionada no artigo 6º.

Parágrafo único Para matrículas em turmas Campo, Quilombola, Indígena, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos não haverá Matrícula Web, o pai e/ou responsável legal pelo estudante menor ou estudante maior de 18 anos devem comparecer nas referidas unidades escolares para solicitação da matrícula.

Art. 9º Após o período da Matrícula Web (13.01.2022), o pai/responsável legal que não tenha solicitado vaga por meio do Portal Matrícula Web deverá comparecer à unidade escolar desejada para verificar a disponibilidade de vagas, não havendo, deverá comparecer à Diretoria Regional de Educação / Núcleo Regional de Educação no município, para que indiquem a unidade escolar com vaga disponível para matrícula do estudante.

Art. 10 Para ingresso na E.E. Governador José Fragelli - Arena Pantanal em Cuiabá, nas Escolas Agrícolas: E.E. Jaraguá do município de Água Boa, E.E. Terra Nova do município de Terra Nova do Norte, E.E. Dep. Oscar Soares do município de Alto Garças e nas Escolas Estaduais Militares Tiradentes e Dom Pedro II (relação no Anexo II), as vagas para matrículas de novos estudantes serão preenchidas no período indicado nos editais específicos a serem publicados no site da Seduc.

§ 1º As unidades escolares referidas no caput deste artigo realizarão o processo seletivo para ingresso de novos estudantes, em datas estabelecidas dentro do período apresentado abaixo:

a. Divulgação do edital: Setembro/2022.

b. Inscrição: Outubro/2022.

c. Provas: Novembro/2022.

d. Divulgação de gabarito: Novembro/Dezembro/2022.

e. Recursos: Dezembro/2022.

f. Divulgação de gabarito final: Dezembro/2022.

g. Resultado final: Dezembro/2022.

h. Matrículas: 09 a 13/Janeiro/2023.

i. Início das aulas: 06/Fevereiro/2023.

§ 2º O estudante que pretende participar dos processos seletivos citados no caput deste artigo deverá também solicitar a vaga em outra unidade escolar.

§ 3º Caso o estudante maior de idade ou pai/responsável legal não tenha solicitado vaga em nenhuma unidade escolar e o estudante não tenha sido aprovado no processo seletivo, deve comparecer à Diretoria Regional de Educação / Núcleo Regional de Educação no Município para ser direcionado a uma unidade escolar que possua vaga disponível.

DA PARAMETRIZAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O PROCESSO DE MATRÍCULA WEB

Art. 11 A unidade escolar disponibilizará as vagas remanescentes para os novos estudantes no SigEduca/GED.

Parágrafo único A unidade escolar participante da Matrícula Web disponibilizará vagas para os novos estudantes respeitando o quantitativo de estudantes estipulados nas turmas.

Art. 12 Após o período de renovação de matrícula e de redimensionamento escolar, a escola participante do processo de Matrícula Web, relacionada no Anexo I, deverá disponibilizar as vagas remanescentes no sistema SigEduca/GED, impreterivelmente, até o dia 27.12.2022 para a 1ª Etapa, vagas apenas para estudantes pertencentes ao PAED, e do dia 02.01 a 04.01.2023 para a 2ª e 3ª Etapa, vagas para estudantes não pertencentes ao PAED.

Parágrafo único Caberá à equipe do Núcleo de Dados e Informações Estatísticas - NDIE/CGREDE/SEDUC, realizar o monitoramento das vagas que serão disponibilizadas pela unidade escolar no processo de Matrícula Web.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 13 Compete ao(à) Secretário(a) Escolar:

I - consultar a opção do estudante assinalada na Ficha de Matrícula para cursar ou não as disciplinas optativas: Ensino Religioso, para as turmas do Ensino Fundamental (Ciclo ou EJA), exceto a unidocência e, a segunda Língua Estrangeira Moderna para o Ensino Médio, no ato da efetivação da matrícula para todas as modalidades de ensino, no sistema SigEduca/ GED/SigEscola;

II - realizar os processos de reclassificação dos estudantes, orientado pelo coordenador pedagógico, até o último dia do 1º bimestre do ano letivo de 2023;

III - ao efetuar o ajuste de desistência da matrícula e o estudante retornar à unidade escolar, deverá ser realizado o estorno do ajuste de matrícula, o lançamento das faltas e informar aos pais/responsáveis legais a possível situação de rendimento do estudante ao término do ano letivo;

IV - expedir transferência e desvincular o estudante da unidade escolar no SigEduca dentro do prazo estipulado pela Lei nº 7.338/2000, que dispõe sobre prazo para concessão de transferência escolar nas escolas públicas estaduais.

Art. 14 O (A) Secretário (a) Escolar poderá realizar cancelamento da solicitação de “Matrícula via Web”, na ocorrência de uma das situações abaixo:

I - não comparecimento do estudante maior de idade ou pai/responsável pelo estudante nos períodos regulamentados no artigo 5º;

II - idade do estudante não compatível para o ingresso:

a. Ensino Fundamental - 1º Ciclo -1º ano - 06 anos completos ou a completar até 31.03.23, para todas as escolas;

b. Ensino Fundamental EJA - 1º e 2º Segmentos - 15 anos completos no ato da matrícula;

c. Ensino Médio EJA - 18 anos completos no ato da matrícula.

III - solicitação com registro de dados incorretos:

a. Solicitação realizada em um ano/série e o estudante a ser matriculado de acordo com histórico escolar ou atestado de transferência esteja em outro ano/série;

b. Solicitação para uma vaga de estudante pertencente ao PAED, e o estudante a ser matriculado não seja pertencente ao PAED;

c. Solicitação para uma vaga de estudante que não seja pertencente ao PAED, e o estudante a ser matriculado seja pertencente ao PAED.

Art. 15 A unidade escolar participante do processo de Matrícula Web que não disponibilizar o quantitativo de vagas remanescentes no sistema e/ou descumprir o disposto nesta Portaria terá a Equipe Gestora responsabilizada pela inobservância do inciso III, do artigo 143, da LC nº 04/1990, bem como, poderá a mesma sofrer os efeitos dos artigos 148 e 149 da referida Lei.

Art. 16 Os questionamentos e requerimentos de solicitação de matrícula durante o processo de Matrícula Web devem ser encaminhados à Diretoria Regional de Educação-DRE/Núcleo Regional de Educação.

Art. 17 Nas matrículas de estudantes transferidos de outras modalidades para as unidades escolares de ensino em tempo integral, deve ser analisada a compatibilização curricular das disciplinas cursadas e o total alinhamento da matriz curricular, possibilitando ao estudante a recuperação dos conteúdos em defasagem e a complementação pedagógica.

Parágrafo único Caberá ao Coordenador(a) Pedagógico(a) acompanhar os trabalhos de atendimento ao estudante, juntamente com os professores, e registrar um relatório de conteúdos e avaliações dos estudantes referente à adaptação de componentes curriculares não cursados na escola de origem, assim como a complementação pedagógica, que deverá ser arquivada na Secretaria Escolar, pasta individual do estudante.

Art. 18 Para as Escolas Vocacionadas ao Esporte, caberá ao(a) Orientador(a) de Prática Esportiva, juntamente com o Coordenador Pedagógico e professores, acompanhar e orientar as atividades esportivas dos estudantes e direcioná-los para a modalidade esportiva, conforme edital de seleção específico.

Art. 19 Estudante matriculado em disciplina optativa, conforme solicitado no ato da matrícula, no decorrer do ano letivo não poderá ter sua matrícula cancelada.

Parágrafo único A matrícula será cancelada apenas quando a turma não atingir o quantitativo “Normal Portaria Fechada”.

Art. 20 Para Estudantes matriculados para o ano letivo de 2023 que não comparecerem na unidade escolar nos 10 primeiros dias consecutivos do início das aulas e não justificarem as faltas, a unidade escolar deverá adotar os procedimentos previstos na Portaria n° 347/2019/GS/SEDUC/MT, que dispõe sobre o acompanhamento de infrequência dos estudantes das unidades escolares de Educação Básica, e o(a) Secretário(a) Escolar deverá solicitar o cancelamento da matrícula.

Art. 21 No decorrer do ano letivo de 2023, para os estudantes faltantes, a unidade escolar deverá realizar o acompanhamento de infrequência, registrá-lo conforme a Portaria n°. 347/2019/GS/SEDUC/MT e FICHA FICAI.

Parágrafo único Persistindo a ausência injustificada e atingindo 25% de faltas consecutivas com base nos dias letivos, a unidade escolar poderá efetivar o ajuste de matrícula por afastamento.

Art. 22 A matrícula de Progressão Parcial (dependência) para os estudantes nessa condição deverá ocorrer, quando identificada, no ato da matrícula, e o(a) Secretário(a) Escolar deverá informar à Coordenação Pedagógica para organizar o atendimento ao estudante e, posteriormente, fornecer o resultado da dependência para regularização dos documentos escolares do estudante.

Art. 23 Os estudantes do Ensino Médio, do 1º e do 2º ano, poderão escolher, de acordo com sua preferência e interesse de aprofundamento, Itinerários Formativos compostos por blocos das áreas do conhecimento para cursar, a saber:

a. Escolas de Tempo Parcial e de Tempo Integral Vocacionadas ao Esporte - escolha por dois blocos para cursar um deles;

b. Escolas de Tempo Integral - escolha por dois blocos para cursar ambos.

§ 1° Entende-se por blocos das áreas de conhecimento:

a) Bloco I: Linguagens e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas;

b) Bloco II: Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias;

c) Bloco III: Matemática e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas;

d) Bloco IV: Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

§ 2° As turmas serão formadas de acordo com a escolha dos estudantes. Caso não forme turma do bloco escolhido, o estudante será direcionado para a turma que estiver formada, ou seja, aquela cujo bloco apresenta maior número de estudantes interessados.

§ 3° Nas escolas que ofertam Itinerário de Formação Técnica e Profissional (FTP), os estudantes do 1º ano poderão optar por cursar o Itinerário Formativo da área do conhecimento ou da FTP.

Art. 24 Para as unidades escolares que rematricularem/matricularem estudantes pertencentes ao PAED que tenham necessidade de acompanhamento por profissional Assistente da Educação Especial/Professor de Apoio Pedagógico Especializado, é necessária, no ato da solicitação desses cargos à Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas - SAGP, a apresentação dos seguintes documentos:

I. Solicitação de Assistente de Educação Especial e/ou Professor de Apoio Especializado, conforme Quadro de Solicitação de Demanda ( Anexo III):

II. Solicitação de Demanda da Unidade Escolar carimbada e assinada pelo Diretor (anexo V);

III. Laudo médico individual atualizado do estudante;

IV. Relatório Pedagógico, será elaborado pelo professor da Unidade Escolar, carimbado e assinado pelo Diretor (anexo VI);

V. Termo de ciência / responsabilidade dos pais e/ou responsável pelo estudante, (anexo VII).

§ 1º Após a conferência dos documentos, a Secretaria Escolar deverá encaminhar a Solicitação de Demanda à Coordenadoria de Gestão de Pessoas- COGPE/DRE, a qual está vinculada.

§ 2º A COGPE/DRE deverá encaminhar a documentação, constante nos Incisos I ao V desse artigo de forma digitalizada, juntamente com o Checklist preenchido (anexo IV) para o Núcleo de Recrutamento e Seleção NURS/CPRO, no endereço eletrônico: auxiliardeturma@edu.mt.gov.br.

Art. 25 Casos não previstos nesta Portaria deverão ser encaminhados para o Núcleo de Dados e Informações Estatísticas - NDIE/CGREDE/SURE/SEDUC.

Art. 26 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 11 de agosto de 2022.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

ANEXO I

Relação de escolas participantes da Matrícula Web 2023 -NICÍPIO	LOTAÇÃO	PERÍODO Estudante não pertencente ao PAED	PERÍODO Estudante pertencente ao PAED
ACORIZAL	EE DOM ANTONIO CAMPELO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ACORIZAL	EE PIO MACHADO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
AGUA BOA	EE 9 DE JULHO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
AGUA BOA	EE ANTONIO GROHS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ALTA FLORESTA	EE 19 DE MAIO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ALTA FLORESTA	EE CECILIA MEIRELES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ALTA FLORESTA	EE DOM BOSCO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ALTA FLORESTA	EE JARDIM UNIVERSITARIO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ALTA FLORESTA	EE JAYME VERISSIMO DE CAMPOS JUNIOR	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ALTA FLORESTA	EE LUDOVICO DA RIVA NETO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ALTA FLORESTA	EE PROF. MARINES FATIMA DE SA TEIXEIRA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ALTA FLORESTA	EE RUI BARBOSA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ALTO ARAGUAIA	EE ARLINDA PESSOA MORBECK	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ALTO ARAGUAIA	EE CARLOS HUGUENEY	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ALTO ARAGUAIA	EE MARIA AUXILIADORA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ALTO PARAGUAI	EE ALEXANDRE GOMES SILVA CHAVES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ALTO PARAGUAI	EE DR. ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ALTO TAQUARI	EE CARLOS IRIGARAY FILHO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ALTO TAQUARI	EE DENNIS MANERICH DE OLIVEIRA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
APIACAS	EE PORTAL DA AMAZÔNIA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
APIACAS	EE VINICIUS DE MORAES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ARAPUTANGA	EE JOAQUIM AUGUSTO C MARQUES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ARAPUTANGA	EESPSG NOSSA SENHORA DE FATIMA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ARAPUTANGA	ESPSG JOAO SATO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ARENAPOLIS	EE 25 DE OUTUBRO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ARENAPOLIS	EE ALFREDO DE ARAUJO GRANJA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ARENAPOLIS	EE GOV.JOÃO PONCE DE ARRUDA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ARENAPOLIS	EE SEN. FILINTO MULLER	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ARIPUANA	EE PROFESSOR ELIDIO MURCELLI FILHO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ARIPUANA	EE SÂO FRANCISCO DE ASSIS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
BARAO DE MELGACO	EE CEL. ANTONIO PAES DE BARROS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
BARAO DE MELGACO	EE CIRO SIQUEIRA GONÇALVES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
BARRA DO BUGRES	EE ALFREDO JOSÉ DA SILVA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
BARRA DO BUGRES	EE EVANGEL. ASSEM. DE DEUS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
BARRA DO BUGRES	EE JOAO CATARINO DE SOUZA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
BARRA DO BUGRES	EE JOÂO DE CAMPOS BORGES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
BARRA DO BUGRES	EE JULIO MULLER	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
BARRA DO BUGRES	EE PROF. JULIETA XAVIER BORGES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
BARRA DO GARCAS	EE DEP. NORBERTO SCHWANTES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
BARRA DO GARCAS	EE FRANCISCO DOURADO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
BARRA DO GARCAS	EE IR. DIVA PIMENTEL	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
BARRA DO GARCAS	EE JOSE ANGELO DOS SANTOS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
BARRA DO GARCAS	EE MAL. EURICO GASPAR DUTRA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
BARRA DO GARCAS	EE SEN FILINTO MULLER	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
BARRA DO GARCAS	EEB Prof.ª MARIA DE LOURDES HORA MORAES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
BRASNORTE	EE EWALDO MEYER RODERJAN	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
BRASNORTE	EE PROFESSORA NORMA LUCIA NUNES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CACERES	EE CRIANÇA CIDADÃ	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CACERES	EE FREI AMBROSIO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CACERES	EE LEOPOLDO AMBROSIO FILHO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CACERES	EE ONZE DE MARÇO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CACERES	EE PROF.ANA M.DAS GRAÇAS S.NORONHA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CACERES	EE PROF.DEMETRIO COSTA PEREIRA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CACERES	EE SAO LUIZ	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CACERES	EE SENADOR MARIO MOTTA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CACERES	EE UNIAO E FORÇA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CACERES	EEDIEB PROF MILTON MARQUES CURVO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CAMPO NOVO DO PARECIS	EE MADRE TARCILA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CAMPO NOVO DO PARECIS	EE PADRE ARLINDO IGNÁCIO DE OLIVEIRA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CAMPO NOVO DO PARECIS	ESCOLA ESTADUAL PARECIS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CANARANA	EE 31 DE MARÇO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CANARANA	EE NORBERTO SCHWANTES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CANARANA	EE PAULO FREIRE	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CHAPADA DOS GUIMARAES	EE CEL. RAFAEL DE SIQUEIRA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CHAPADA DOS GUIMARAES	EE PROF. ANA TEREZA ALBERNAZ	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
COLIDER	EE ANDRÉ ANTONIO MAGGI	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
COLIDER	EE CEL. ANTONIO PAES DE BARROS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
COLIDER	EE DES.MILTON ARMANDO POMPEU DE BARROS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
COLIDER	EE PROFESSORA ALZIRA MARIA DA SILVA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
COLNIZA	EE BERNARDINO GOMES DA LUZ	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
COLNIZA	EE TARSILA DO AMARAL	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
COLNIZA	EE VINICIUS DE MORAES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
COMODORO	EE CORA CORALINA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
COMODORO	EE DONA ROSA FRIGGER PIOVEZAN	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CONFRESA	EE 29 DE JULHO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CONFRESA	EE TEOTONIO CARLOS DA CUNHA NETO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CONFRESA	EEDIEB CREUSLHI DE SOUZA RAMOS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE AGENOR FERREIRA LEAO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE ANDRE AVELINO RIBEIRO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE ANTONIO EPAMINONDAS	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE BARAO DE MELGAÇO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE DIONE AUGUSTA SILVA SOUZA	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE DJALMA FERREIRA DE SOUZA	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE DR. MARIO DE CASTRO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE HIST. RUBENS DE MENDONÇA	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE JOAQUINA CERQUEIRA CALDAS	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE LEONIDAS ANTERO DE MATOS	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE LEOVEGILDO DE MELO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE MALIK DIDIER NAMER ZAHAFI	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE MANOEL CAVALCANTI PROENÇA	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE MARIANA LUIZA MOREIRA	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE PADRE JOAO PANAROTTO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE PASCOAL MOREIRA CABRAL	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE PROFESSOR WELSON MESQUITA DE OLIVEIRA	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE PROF. HELIODORO CAPISTRANO DA SILVA	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE PROFª ALICE FONTES PINHEIRO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE SANTOS DUMONT	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE SOUZA BANDEIRA	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE VICTORINO MONTEIRO DA SILVA	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE ALCEBIADES CALHAO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE ALINA DO NASCIMENTO TOCANTINS	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE ANDRE LUIZ DA SILVA REIS	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE AUREOLINA EUSTACIA RIBEIRO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE CLEINIA ROSALINA SOUZA	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE DIVA HUGUENEY DE SIQUEIRA BASTOS	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE DOM JOSE DO DESPRAIADO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE DR. ESTEVAO ALVES CORREA	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE DR.HELIO PALMA DE ARRUDA	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE FRANCISCO A. FERREIRA MENDES	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE GUSTAVO KULMAN	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE HERMELINDA DE FIGUEIREDO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE JOAO BRIENNE DE CAMARGO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE JOSE DE MESQUITA	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE JUAREZ RODRIGUES DOS ANJOS	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE LICEU CUIABANO MARIA DE ARRUDA MULLER	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE MARCELINA DE CAMPOS	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE PADRE FIRMO PINTO DUARTE FILHO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE PE WANIR DELFINO CESAR	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE PE. ERNESTO CAMILO BARRETO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE PROF. ANA MARIA DO COUTO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE PROF. BENEDITO DE CARVALHO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE PROF. RAFAEL RUEDA	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE PROF. ULISSES CUIABANO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE PROF.PACIANA TORRES DE SANTANA	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE PROFESSORA MARIA HERMINIA ALVES	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE PROFº JOAO CRISOSTOMO DE FIGUEIREDO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE RODOLFO AUGUSTO T. CURVO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE SENADOR AZEREDO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EE ZELIA DA COSTA ALMEIDA	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EEDIEB ANTONIO CESÁRIO DE FIGUEREO NETO	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	EEDIEB PROF ALMIRA DE AMORIM SILVA	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
CUIABÁ	ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ELIANE DIGIGOV SANTANA	09 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
DENISE	EE JOAQUIM A. COSTA MARQUES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
DENISE	EE SAGRADO CORAÇÂO DE JESUS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
DIAMANTINO	EE IR. LUCINDA FACHINI	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
DIAMANTINO	EE JOÃO BATISTA DE ALMEIDA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
DIAMANTINO	EE NILCE MARIA MAGALHAES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
DIAMANTINO	EE PLACIDO DE CASTRO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
DIAMANTINO	EE SERRA AZUL	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
DOM AQUINO	EE DOM AQUINO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
DOM AQUINO	EE SAO LOURENÇO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
DOM AQUINO	EE VINICIUS DE MORAES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
FIGUEIROPOLIS D’OESTE	EE BARAO DE MELGAÇO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
FIGUEIROPOLIS D’OESTE	EE DR. JOSE GENTIL DA SILVA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
GUARANTA DO NORTE	EE GUARANTA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
GUARANTA DO NORTE	EE KREEN AKARORE	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
GUARANTA DO NORTE	EE PROFESSOR ELCIO PRATES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
GUARANTA DO NORTE	ESCOLA ESTADUAL ALBERT EINSTEIN	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
GUIRATINGA	E.E. D.MARIA DE LOURDES RIBEIRO FRAGELLI	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
GUIRATINGA	EE SANTA TERESINHA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JACIARA	EE ANTONIO FERREIRA SOBRINHO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JACIARA	EE FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JACIARA	EE MILTON DA COSTA FERREIRA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JACIARA	EE PREF. ARTUR RAMOS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JACIARA	EE SÃO FRANCISCO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JACIARA	ESCOLA ESTADUAL MODELO SANTO ANTÔNIO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JANGADA	EE ARNALDO ESTEVÃO FIGUEIREDO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JANGADA	EE DE ED.BÁSICA PROF. ARLINDO DE S. BRUNO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JUARA	EE COM.JOSÉ PEDRO DIAS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JUARA	EE DAURY RIVA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JUARA	EE IARA MARIA MINOTTO GOMES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JUARA	EE LUIZA NUNES BEZERRA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JUARA	EE NIVALDO FRACAROLLI	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JUARA	EE OSCAR SOARES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JUARA	EEDIEB JOSÉ DIAS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JUINA	EE 07 DE SETEMBRO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JUINA	EE 21 DE ABRIL	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JUINA	EE ANA NERI	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JUINA	EE ANTONIA MOURA MUNIZ	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JUINA	EE DR. ARTUR ANTUNES MACIEL	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JUINA	EE DR. GUILHERME FREITAS DE ABREU LIMA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JURUENA	EE ALINE MARIA TEIXEIRA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JURUENA	EE DOM AQUINO CORREA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JUSCIMEIRA	EE ANTONIO JOSE DE LIMA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
JUSCIMEIRA	EE JOAO MATHEUS BARBOSA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
LUCAS DO RIO VERDE	EE ANGELO NADIN	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
LUCAS DO RIO VERDE	EE DOM BOSCO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
LUCAS DO RIO VERDE	EE MANOEL DE BARROS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
LUCAS DO RIO VERDE	ESCOLA ESTADUAL MÁRCIO SCHABATT SOUZA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
MARCELANDIA	EE PAULO FREIRE	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
MARCELANDIA	EE PEDRO BIANCHINI	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
MATUPA	EE ANTONIO OMETTO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
MATUPA	EE BAIRRO UNIÃO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
MATUPA	EE JARDIM DAS FLORES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
MIRASSOL D’OESTE	EE 12 DE OUTUBRO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
MIRASSOL D’OESTE	EE BOA VISTA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
MIRASSOL D’OESTE	EE PADRE JOSE ANCHIETA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
MIRASSOL D’OESTE	EE PADRE TIAGO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
MIRASSOL D’OESTE	EE PEDRO GALHARDO GARCIA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
NOBRES	EE DR. FABIO SILVERIO FARIAS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
NOBRES	EE INOCENCIA RACHID JAUDY	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
NOBRES	EE PROF. MARIO A. NASSARDEN	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
NOBRES	EE PROF. NILO POVOAS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
NORTELANDIA	EE IDALINA DE FARIAS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
NORTELANDIA	EE OLEGARIO MOREIRA DE BARROS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
NOVA MUTUM	EE JOSE APARECIDO RIBEIRO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
NOVA MUTUM	EE RUI BARBOSA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
NOVA MUTUM	EE VIRGILIO CORREA FILHO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
NOVA OLIMPIA	EE JOAO MONTEIRO SOBRINHO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
NOVA OLIMPIA	EE PROFª FRANCISCA DE SOUZA ALENCAR	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
NOVA OLIMPIA	EE WILSON DE ALMEIDA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
NOVA XAVANTINA	EE ARLINDO ESTILAC LEAL	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
NOVA XAVANTINA	EE JUSCELINO K. OLIVEIRA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
NOVA XAVANTINA	EE MIN. JOAO ALBERTO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PARANAITA	EE DR. MARIO CORREA DA COSTA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PARANAITA	EE JOAO PAULO I	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PARANATINGA	EE 29 DE JUNHO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PARANATINGA	EE APOLONIO BOURET DE MELO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PARANATINGA	EE OSVALDO CANDIDO PEREIRA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PEDRA PRETA	EE 10 DE DEZEMBRO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PEDRA PRETA	EE 13 DE MAIO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PEDRA PRETA	EE SAO PEDRO APOSTOLO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PEIXOTO DE AZEVEDO	EE 19 DE JULHO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PEIXOTO DE AZEVEDO	EE GARCIA GARRIDO FERMINO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PEIXOTO DE AZEVEDO	EE KREEN AKARORE	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PEIXOTO DE AZEVEDO	EE LUCIENE CARDOSO DE OLIVEIRA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
POCONE	EE ANTONIO JOÃO RIBEIRO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
POCONE	EE BEL. RIBEIRO DE ARRUDA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
POCONE	EE EUCARIS NUNES CUNHA MORAIS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
POCONE	EE FREI CARLOS VALLETE	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
POCONE	EE MARIA HELENA DE ARAUJO BASTOS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PONTES E LACERDA	EE DEP. DORMEVIL FARIA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PONTES E LACERDA	EE MARIO SPINELLI	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PONTES E LACERDA	EE SAO JOSE	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PORTO ALEGRE DO NORTE	EE 13 DE MAIO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PORTO ALEGRE DO NORTE	EE ALEXANDRE QUIRINO SOUZA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PORTO ALEGRE DO NORTE	EE GILVAN DE SOUZA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
POXOREU	EE CEL JULIO MULLER	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
POXOREU	EE JOAO PEDRO TORRES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
POXOREU	EE PE CESAR ALBISETTI	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
POXOREU	EE POXOREO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
POXOREU	EE PROF JURACY MACEDO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PRIMAVERA DO LESTE	EE CREMILDA DE OLIVEIRA VIANA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PRIMAVERA DO LESTE	EE JOAO RIBEIRO VILELA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PRIMAVERA DO LESTE	EE MONTEIRO LOBATO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PRIMAVERA DO LESTE	EE PAULO FREIRE	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PRIMAVERA DO LESTE	EE PROFª ALDA GAWLINSKI SCOPEL	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PRIMAVERA DO LESTE	EE SEBASTIAO PATRICIO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PRIMAVERA DO LESTE	EEDIEB GETULIO DORNELLES VARGAS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
PRIMAVERA DO LESTE	ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA SEBASTIANA DE SOUZA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
QUERENCIA	EE QUERENCIA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
QUERENCIA	ESCOLA ESTADUAL 19 DE DEZEMBRO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
QUERENCIA	ESCOLA ESTADUAL 20 DE MARÇO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE ADOLFO AUGUSTO DE MORAES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE PINDORAMA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE ANTONIO G. BALBINO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE D. WUNIBALDO TALLEUR	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE DANIEL MARTINS MOURA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE DOMINGOS APARECIDO DOS SANTOS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE EMANUEL PINHEIRO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE FRANCISCA BARROS DE CARVALHO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE JOAQUIM NUNES ROCHA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE JOSE MORAES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE JOSÉ SALMEN HANZE	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE LA SALLE	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE LUCAS PACHECO DE CAMARGO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE MAJOR OTAVIO PITALUGA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE MARECHAL DUTRA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE MARIA DE LIMA CADIDE	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE PROF. AMELIA DE OLIVEIRA SILVA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE PROF. CARLOS PEREIRA BARBOSA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE PROF. EUNICE SOUZA DOS SANTOS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE PROF. RENILDA SILVA MORAES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE PROF.ELIZABETH DE FREITAS MAGALHÃES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE PROF.MARIA ELZA FERREIRA INACIO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE PROFESSORA EDITH PEREIRA BARBOSA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE PROFESSORA STELA MARIS VALERIANO DA SILVA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE RAMIRO BERNARDO DA SILVA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE SANTO ANTONIO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE SAO JOSE OPERARIO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE SEBASTIANA R. DE SOUZA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EE SILVESTRE GOMES JARDIM	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	EEDIEB PROF ALFREDO MARIEN	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
RONDONOPOLIS	ESCOLA ESTADUAL ODORICO LEOCÁDIO DA ROSA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ROSARIO OESTE	EE CEL. ARTUR BORGES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ROSARIO OESTE	EE JOAO CALIXTO BERNARDES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ROSARIO OESTE	EE PROFESSORA ELIZABET EVANGELISTA PEREIRA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SANTA TEREZINHA	EE MARTINIANO CARLOS PEREIRA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SANTA TEREZINHA	EE SANTA TEREZINHA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SANTO ANTONIO DO LEVERGER	EE HERMES RODRIGUES DE ALCÃNTARA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SANTO ANTONIO DO LEVERGER	EE LEONIDAS DE MATOS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SANTO ANTONIO DO LEVERGER	EE OSWALDITA ELIZA TEIXEIRA COUTO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SAO FELIX DO ARAGUAIA	EE PRES. TANCREDO DE A. NEVES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SAO FELIX DO ARAGUAIA	EE PROFESSORA HILDA ROCHA SOUZA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SAO JOSE DO RIO CLARO	EE DOMINGOS BRIANTE	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SAO JOSE DO RIO CLARO	EE DR. ANISIO JOSE MOREIRA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SAO JOSE DO RIO CLARO	EE SAO JOSE DO RIO CLARO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS	EE 15 DE JUNHO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS	EE DEP. BERTOLDO FREIRE	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS	EE LOURENÇO PERUCHI	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS	EE MIGUEL BARBOSA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SAPEZAL	EE ANDRE ANTONIO MAGGI	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SAPEZAL	EE LUIZ FRUTUOSO DA SILVA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SORRISO	EE 13 DE MAIO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SORRISO	EE IGNACIO SCHEVINSKI FILHO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SORRISO	EE JOSE DOMINGOS FRAGA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SORRISO	EE MARIO SPINELLI	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
SORRISO	ESCOLA ESTADUAL ARLETE MARIA CAPPELLARI	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
TANGARA DA SERRA	EE RAMON SANCHES MARQUES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
TANGARA DA SERRA	EE 13 DE MAIO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
TANGARA DA SERRA	EE 29 DE NOVEMBRO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
TANGARA DA SERRA	EE DR.HELCIO DE SOUZA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
TANGARA DA SERRA	EE JONAS LOPES DA SILVA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
TANGARA DA SERRA	EE MANOEL MARINHEIRO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
TANGARA DA SERRA	EE PEDRO ALBERTO TAYANO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
TANGARA DA SERRA	EE PROF. JOAO BATISTA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
TANGARA DA SERRA	EE PROFESSORA JADA TORRES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
TANGARA DA SERRA	EE VER BENTO MUNIZ	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
TESOURO	EE ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
TESOURO	EE XV DE OUTUBRO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
TORIXOREU	EE ARTHUR DA COSTA E SILVA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
TORIXOREU	EE FEBRONIO RODRIGUES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE DEP. EMANUEL PINHEIRO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE DEP. SALIM NADAF	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
ARZEA GRANDE	EE DOM BOSCO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE DOMINGOS SAVIO BRANDÃO LIMA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE DUNGA RODRIGUES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE GONÇALO BOTELHO DE CAMPOS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE GOVERNADOR DANTE MARTINS DE OLIVEIRA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE GOVERNADOR JOSE GARCIA NETO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE IRENE GOMES DE CAMPOS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE JAIME VERISSIMO DE CAMPOS JUNIOR JAIMINHO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE JOSE LEITE DE MORAES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE JULIO STRUBING MULLER	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE MANOEL GOMES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE MARIA LEITE MARCOSKI	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE MIGUEL BARACAT	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE MISSIONARIO GUNNAR VINGREN	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE PEDRO GARDES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE PORFIRIA PAULA DE CAMPOS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE PROF JERCY JACOB	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE PROF MARLENE MARQUES DE BARROS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE PROF. ARLETE MARIA DA SILVA	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE PROF. FERNANDO LEITE DE CAMPOS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE PROF. HONORIO RODRIGUES AMORIM	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE PROF. JOSÉ MENDES MARTINS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE PROF. MARIA MACEDO RODRIGUES	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE PROF. VANIL STABILITO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE PROF.ADALGISA DE BARROS	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022
VARZEA GRANDE	EE PROFª ELMAZ GATTAS MONTEIRO	10 a 13.01.2023	28 a 29.12.2022

ANEXO II

Relação de EE Militar Tiradentes e EE Militar Dom Pedro II

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE	MUNICÍPIO	ESCOLA ESTADUAL MILITAR
ALTA FLORESTA	ALTA FLORESTA	EE MILITAR DOM PEDRO II VITÓRIA FURLANI DA RIVA
BARRA DO GARÇAS	BARRA DO GARÇAS	EE DA POLICIA MILITAR TIRADENTES CB VANILSON SILVA CARVALHO
NOVA XAVANTINA	EE MILITAR TIRADENTES CB PM DANNER MAIA BARBOSA
CÁCERES	CÁCERES	EE DA POLÍCIA MILITAR TIRADENTES PROFESSOR NATALINO FERREIRA MENDES
CONFRESA	CONFRESA	EE DA POLICIA MILITAR TIRADENTES CB JOSÉ MARTINS DE MOURA
VILA RICA	EE DA POLICIA MILITAR TIRADENTES SD PM ANTONIO EUSTÁQUIO DE PAULA
CUIABÁ	CUIABÁ	EE MILITAR TIRADENTES
CUIABÁ	EE MILITAR DOM PEDRO II PRESIDENTE MÉDICI
DIAMANTINO	DIAMANTINO	EE MILITAR TIRADENTES DR. MANOEL JOSÉ MURTINHO
NOVA MUTUM	EE DA POLICIA MILITAR CORONEL CELSO HENRIQUE SOUZA BARBOSA
JUÍNA	JUARA	EE DA POLICIA MILITAR TIRADENTES CABO ISRAEL WESLEY PRADO DE ALMEIDA
JUÍNA	EE MILITAR TIRADENTES PADRE EZEQUIEL RAMIN
MATUPÁ	PEIXOTO DE AZEVEDO	EE MILITAR TIRADENTES 2° SARGENTO PM LUCIANO JOSÉ QUEIROZ
PONTES E LACERDA	PONTES E LACERDA	EE MILITAR TIRADENTES 1º TEN PM CARLOS HENRIQUE PASCHOIOTTO SCHEIFER
QUERÊNCIA	ÁGUA BOA	EE MILITAR TIRADENTES 3º SGT PM JUSTINO PINHEIRO DOS SANTOS
RONDONÓPOLIS	RONDONOPOLIS	EE MILITAR TIRADENTES MAJOR PM ERNESTINO VERISSIMO DA SILVA
RONDONÓPOLIS	EE MILITAR DOM PEDRO II ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI
SINOP	SINOP	EE MILITAR TIRADENTES 2° SARGENTO PM CLAUDEMIR FRANÇA MACIEL
SORRISO	EE DA POLICIA MILITAR TIRADENTES CABO ANTONIO DILCEU DA SILVA AMARAL
LUCAS DO RIO VERDE	EE MILITAR TIRADENTES SOLDADO PM ADRIANA MORAIS RAMOS
TANGARA DA SERRA	TANGARA DA SERRA	EE DA POLICIA MILITAR TIRADENTES 1° TENENTE PM SALOMÃO FERNANDES FERREIRA PIOVESAN
VÁRZEA GRANDE	VÁRZEA GRANDE	EE MILITAR TIRADENTES TENENTE CORONEL LOUIRSON RODRIGUES BENEVIDES

ANEXO III

QUADRO DE SOLICITAÇÃO DE DEMANDA

a. Assistente da Educação Especial

Limitações

Nome do estudante

CID

Locomoção

Consegue andar sozinho, possui equilíbrio/sustentação, usa cadeira de rodas, acessórios para auxiliar a locomoção, entre outros

Higienização

Consegue comer sozinho, se não consegue levar o alimento até a boca, possui riscos de engasgo por deficiência, entre outros

Alimentação

Faz uso de fraldas, não consegue realizar a higiene sozinho - precisa de acompanhamento no banheiro para realizar suas necessidades, entre outros

b. Professor de Apoio Pedagógico Especializado

Limitações
Nome do estudante	CID	Aspecto Socioemocional	Aspectos psicomotores	Aspecto Cognitivo (aprendizagem)

ANEXO IV

CHECKLIST DA COGPE/DRE

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS	CONTEÚDO QUE DEVE CONSTAR NO DOCUMENTO	SITUAÇÃO
I	R
Quadro de Solicitação conforme a demanda; Em solicitação de Assistente de Educação Especial: Aspectos motores comprometidos (locomoção, higiene e alimentação); Em solicitação de Professor de Apoio Pedagógico Especializado: Aspectos da necessidade de auxílio para aprendizagem	É necessário que este explicite, com o maior detalhamento possível, as necessidades do estudante nos aspectos de: locomoção (se consegue andar sozinho, possui equilíbrio/sustentação, usa cadeira de rodas, acessórios para auxiliar a locomoção, entre outros); alimentação (se consegue comer sozinho, faz uso de sondas, traqueostomia, se não consegue levar o alimento até a boca, se possui riscos de engasgo devido a deficiência, entre outros); *higiene (se usa fraldas, se não consegue realizar a própria higiene sozinho, precisando de acompanhamento para higiene pessoal, para troca de vestuário, entre outros); As dificuldades apontadas precisam ser justificadas. Exemplo: "não consegue comer sozinho". Justificativa: "pois não possui as movimentações dos braços para levar o alimento até a boca".
Laudo médico individual do estudante	O mais atualizado possível, contendo descrição da especificidade do estudante; CID.
Relatório Pedagógico: realizado pelo professor da Unidade Escolar, carimbado e assinado pelo Diretor	Descrição acerca de suas limitações na aprendizagem (se a deficiência do estudante acarreta uma dificuldade pedagógica específica). As dificuldades apontadas precisam ser justificadas.
Solicitação de Demanda da Unidade carimbado e assinado pelo Diretor	C.I informando a demanda da unidade e qual o profissional necessário, em que quantidade e turno estão sendo solicitados.
Ficha de matrícula escolar do estudante	Em anexo no PAEE. Deve conter o ano atualizado de matrícula (condizente com a data da solicitação), a turma e turno na qual se encontra matriculado e se este está matriculado na sala de recursos multifuncionais e/ou laboratório de aprendizagem.
Termo de ciência/ responsabilidade dos responsáveis pelo estudante	Em anexo no PAEE.

Legenda: I (Irregular); R (Regular)

Eu, ______________________________ (nome completo), atribuído na Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGPE, na Diretoria Regional de Educação - DRE de __________________________________, confirmo o recebimento dos documentos acima como solicitado. Declaro ainda, que por estar em conformidade ao PAEE, será encaminhado à solicitação ao NRS/SEDUC.

[Município, Data, Mês, Ano]

________________________________________

Assinatura e carimbo

Coordenador Pedagógico - COGPE

ANEXO V

SOLICITAÇÃO DE DEMANDA DA UNIDADE ESCOLAR

A Direção da Escola Estadual________________________________________ vem através deste, solicitar o profissional_________________________para o estudante______________________________________________ com (especificar a deficiência de acordo com laudo) _______________________________________________

Sem mais, reiteramos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

___________________, _____de ____________________ de _______.

____________________

Carimbo e Assinatura

(Diretor de Escola)

ANEXO VI

RELATÓRIO PEDAGÓGICO

Nome do (a) Estudante:________________________________________________________

Série: _______________ Período______________

Professor (a):______________________________________________________________________

Aspecto Socioemocional: (Postura frente a regras; como participa de atividades individuais e em grupos; relacionamento com seus pares;)

_____________________________________________________________________________

Aspectos Psicomotores: (Como é o equilíbrio corporal; Coordenação motora; Controle de marcha; lateralidade (direita e esquerda, em cima e embaixo, frente, trás, dentro, fora, em pé, sentado, agachado); orientação espaço-temporal (longe, perto, noite, dia, chovendo, ensolarado, nublado, ontem, hoje, consegue realizar com ou sem auxilio); Coordenação - grafo - manual etc.)

_____________________________________________________________________________

Aspecto Cognitivo (aprendizagem): Habilidades e objetos de conhecimentos de acordo com a DRC - MT[1] (Nível de conhecimento: pré-silábico, silábico, silábico alfabético, alfabético; copiar atividades do quadro; oralidade e narrativa de acontecimentos; questionador; compreensão de enunciados; compreensão do mundo que o cerca, compreensão de ordens e enunciados, causalidade, sequência lógica; conhecimento de cores e formas; sequência numérica, quantidades; atividades com blocos e formas, etc.)

_____________________________________________________________________________

___________________, _____de ____________________ de _______.

________________________ ________________________

Carimbo e Assinatura Assinatura

(Diretor de Escola) Professor (a)

ANEXO VII

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE DOS PAIS E/OU RESPONSÁVEL LEGAL

Eu__________________________________________________, RG_________________, responsável pelo estudante________________________________, declaro ter conhecimento da disponibilidade de Apoio Pedagógico Especializado nesta Unidade Escolar, sendo realizado no curso regular e/ou na sala multiprofissional e, me comprometo a informar, com a antecedência possível, suas eventuais ausências e também afastamentos por licenças médicas ou outras, permitindo assim a reprogramação desses serviços. Comprometo-me entregar junto à secretaria da U.E. documentos comprobatórios de ausências e afastamento.

___________________, _____de ____________________ de _______.

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

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D.O. nº28305 de 10/08/2022Portaria nº 655 22 Dispõe sobre a retificação da Portaria nº378 2022 que trata da Avaliação de Desempenho Anual dos Profissionais em exercício, na função de Gestores das Diretorias Regionais de Educação – DRE’s

D.O. nº28307 de 12/08/2022

Portaria nº 666 22 Dispõe sobre o processo de matrícula na Educação Básica para o ano letivo de 2023, nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso

D.O. nº28307 de 12/08/2022Portaria nº 660 22 Dispõe sobre a recondução da Comissão designada, aditamento da Portaria nº 684 2021, concede prazo no PAD SEDUC PRO 2021 647 PAD SEDUC PRO 2021 647

D.O. nº28305 de 10/08/2022
Portaria nº 655 22 Dispõe sobre a retificação da Portaria nº378 2022 que trata da Avaliação de Desempenho Anual dos Profissionais em exercício, na função de Gestores das Diretorias Regionais de Educação – DRE’s

D.O. nº28307 de 12/08/2022
Portaria nº 660 22 Dispõe sobre a recondução da Comissão designada, aditamento da Portaria nº 684 2021, concede prazo no PAD SEDUC PRO 2021 647 PAD SEDUC PRO 2021 647