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D.O. nº28305 de 10/08/2022
Portaria nº 654 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Secretário Escolar LUAN FELIX DOS SANTOS
D.O. nº28305 de 10/08/2022

Portaria nº 655 22 Dispõe sobre a retificação da Portaria nº378 2022 que trata da Avaliação de Desempenho Anual dos Profissionais em exercício, na função de Gestores das Diretorias Regionais de Educação – DRE’s

D.O. nº28307 de 12/08/2022
Portaria nº 666 22 Dispõe sobre o processo de matrícula na Educação Básica para o ano letivo de 2023, nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso

PORTARIA Nº 655/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a retificação da Portaria nº378/2022/GS/SEDUC/MT que trata da Avaliação de Desempenho Anual dos Profissionais em exercício, na função de Gestores das Diretorias Regionais de Educação - DRE’s e dos Núcleos Regionais de Educação NRE’s, no âmbito da SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Incisos I e II, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o preâmbulo da Portaria nº 378/2022/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.230, de 26 de abril de 2022, que se trata da Avaliação de Desempenho Anual dos Profissionais em exercício na função de Gestores das Diretorias Regionais de Educação - DRE’s e dos Núcleos Regionais de Educação NRE’s, no âmbito da SEDUC/MT.

Onde se lê:

“O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Incisos I e II, da Constituição Estadual, fundamentado, no que couber, no disposto pela Lei Complementar nº 04/1990, Lei Complementar nº 50/1998, Lei Complementar nº 80/2000, Decreto nº 110/2003 e Decreto nº1303/2022”;

Leia-se:

“O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Incisos I e II, da Constituição Estadual, fundamentado, no que couber, no disposto pela Lei Complementar nº 04/1990, Lei Complementar nº 50/1998, Lei Complementar nº 80/2000, Decreto nº 110/2003”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2022.

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