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Portaria n.º 441/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EDUARDO REIS DE ARRUDA LATORRACA, matrícula 114758, ocupante do cargo de PROF.NIV.SUP.SIST.PENITENCIARIO, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA, nos termos do processo 703/2022-139:

Averbem-se: 1 Ano, 11 Meses e 22 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS:

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/06/2001 a 22/05/2003

1 Ano, 11 Meses e 22 Dias

INSS

10001030.1.00251/21-0

Não informado

OBS: Foi omitido o período de 01/02 a 14/07/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Estado de Mato Grosso.

OBS2: Tornar sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.° 375/2021 - MTPREV, publicada no Diário oficial de 03 de setembro de 2021.

Cuiabá-MT, 9 de Agosto de 2022.