Aguarde por favor...
D.O. nº28306 de 11/08/2022
PORTARIA N.441/2022
D.O. nº28308 de 15/08/2022

PORTARIA N.481/2022

D.O. nº28308 de 15/08/2022
*PORTARIA Nº 487/2022/MTPREV

Portaria n.º 481/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SILVANIA RODRIGUES DA SILVA FARIA, matrícula 45112, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 775/2022-139:

Averbem-se: 10 Meses e 23 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público  em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 23 Dias

INSS

08001290.1.03524/21-5

Professor

Obs: O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 9 de Agosto de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital