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D.O. nº28518 de 13/06/2023
Retificação da Publicação da Ratificação 005 2023 chá mate
D.O. nº28521 de 16/06/2023

Extrato do Contrato 007 2023 Recepcionista

D.O. nº28528 de 27/06/2023
Ratificacao Autorizacao Dispensa 006 23 Servicos Graficos

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023/CGE/MT

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

II-  CONTRATADO: APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA., CNPJ/MF nº 05.969.071/0001-10.

III- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO (RECEPCIONISTA EXECUTIVA), MEDIANTE ALOCAÇÃO DE POSTO DE TRABALHO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Adesão “Carona” a ARP n. 007/2023/MPMT, constantes do Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2023/00482.

IV- VIGÊNCIA:  12 (doze) meses, de 01/06/2023 a 31/05/2024.

V-  VALOR: Valor mensal: R$ 10.166,96 (dez mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos) e valor anual: R$ 122.003,52 (cento e vinte e dois mil, três reais e cinquenta e dois centavos).

VI- DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 036/2007, Natureza de Despesa: 3.3.90.37.011, fonte 1.500.0000.

VII- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019 cominada com a Lei nº 8.666/93 e alterações.

VIII-     ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador Geral do Estado - Contratante e EDUARDO DUARTE NETO - Representante legal da Contratada.

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