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D.O. nº28521 de 16/06/2023

CANCELAMENTO PORTARIA portaria nº 1932022SACIDSINFRA Conv nº102521 Aquisição de cimento para calçamento em concreto em diversas ruas Araguainha

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE: tornar sem efeito a portaria n° 193/2022/SACID/SINFRA, publicada no Diário Oficial Nº 28.390 em 09/12/2022.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 15 de junho de 2023.

Rafaela Damiani

Secretário Adjunta de Cidades

*Original assinada